Execução da Pena 0002039-23.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO SOARES NORONHA

OAB/SP 336301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:03

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:30

Decisão

•09/04/2026, 13:12

22/04/2026, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:03

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:31

Concessão

09/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:51

Homologado o Cálculo

26/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:39

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:38

Declarada a Remição

19/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:26

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:45

Declarada a Remição

08/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:01

Declarada a Remição

09/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA BRITO - Abra-se vista à Defesa. Intimação - ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 0002039-23.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:12

Concedida Progressão de regime

19/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:59

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:09

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:26

Declarada a Remição

02/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:03

Declarada a Remição

25/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:37

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:14

Declarada a Remição

20/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:14

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

25/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:46

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:32

Ato ordinatório

13/09/2022, 10:31

Realizado Cálculo

13/09/2022, 10:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:41

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:23

Realizado Cálculo

27/04/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 08:36

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:06

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:26

Decisão

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:38

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Decisão

•23/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:39

Decisão

•19/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:39

Decisão

•22/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:49

Decisão

•08/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:43

Todos os documentos(86)

Decisão

•22/04/2026, 12:30

Decisão

•09/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:26

Decisão

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:38

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Decisão

•23/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:39

Decisão

•19/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:39

Decisão

•22/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:49

Decisão

•08/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:59

Decisão

•15/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:39

Decisão

•09/04/2025, 15:00

Despacho

•01/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:07

Despacho

•13/03/2025, 16:26

Despacho

•23/01/2025, 15:22

Despacho

•14/01/2025, 13:08

Decisão

•19/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:24

Decisão

•27/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:45

Despacho

•06/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:08

Decisão

•02/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:27

Decisão

•25/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:36

Decisão

•28/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:42

Despacho

•09/05/2024, 18:32

Decisão

•20/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:15

Decisão

•08/05/2023, 18:17

Despacho

•27/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:49

Decisão

•21/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:31

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:28

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Acórdão

•13/09/2022, 10:27

Decisão

•24/05/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:23

Decisão

•01/04/2022, 15:05

Sentença

•25/03/2022, 17:42

Decisão

•25/03/2022, 17:42

Decisão

•25/03/2022, 17:42