Execução da Pena 0002489-73.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 455137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Declarada a Remição

28/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:26

Declarada a Remição

28/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:13

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

29/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:08

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:56

Declarada a Remição

24/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:55

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

25/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:24

Declarada a Remição

19/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Moraes Pereira da Silva (OAB 455137/SP) Processo 0002489-73.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO GABRIEL DA SILVA - Vista ao Ministério Público.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:40

Declarada a Remição

09/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:55

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:10

Declarada a Remição

14/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:50

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:54

Juntada de Mandado

24/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:42

Realizado Cálculo

28/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:07

Concedida Progressão de regime

16/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 16:49

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:22

Não Concedida a Progressão de Regime

13/04/2022, 08:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:24

Decisão

19/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:09

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 10:05

Processo Entranhado

06/01/2022, 10:05

Incidente Processual Instaurado

06/01/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:07

Homologado o Cálculo

05/03/2020, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:49

Realizado Cálculo

05/02/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 22:48

Declarada a Remição

31/01/2020, 21:07

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:50

Mudança de Classe Processual

14/06/2019, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 13:04

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:19

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2018, 18:23

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:22

Homologado o Cálculo

15/10/2018, 13:46

Conclusos para decisão

12/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2018, 11:58

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2018, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/06/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 15:59

Realizado Cálculo

08/06/2018, 15:59

Declarada a Remição

30/05/2018, 14:48

Conclusos para decisão

30/05/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 16:06

Processo Entranhado

09/04/2018, 16:06

Incidente Processual Instaurado

09/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2018, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão

13/11/2017, 15:49

Declarada a Remição

13/11/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 23:06

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 11:29

Declarada a Remição

03/04/2017, 17:48

Conclusos para decisão

31/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 14:35

Proferido Despacho

03/08/2016, 17:25

Conclusos para despacho

03/08/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 14:34

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 18:36

Juntada de Certidão

16/05/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 14:06

Juntada de Decisão

16/05/2016, 14:06

Juntada de Petição de Denúncia

16/05/2016, 14:06

Juntada de Mandado

16/05/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:29

Decisão

•28/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:39

Despacho

•26/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:26

Decisão

•15/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:19

Decisão

•24/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:27

Decisão

•29/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:29

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:29

Decisão

•28/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:39

Despacho

•26/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:26

Decisão

•15/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:19

Decisão

•24/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:27

Decisão

•29/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:29

Decisão

•19/08/2025, 14:24

Despacho

•05/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:59

Decisão

•16/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:32

Despacho

•01/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:38

Decisão

•09/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:56

Decisão

•03/06/2024, 14:53

Decisão

•14/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:01

Decisão

•24/11/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2023, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2023, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2023, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•08/11/2023, 11:49

Decisão

•24/03/2023, 14:58

Decisão

•10/03/2023, 17:24

Decisão

•16/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 17:53

Decisão

•07/12/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:34

Decisão

•13/04/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:29

Decisão

•19/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:30

Decisão

•05/03/2020, 14:07

Decisão

•31/01/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:05

Despacho

•14/06/2019, 13:04

Despacho

•03/12/2018, 18:23

Decisão

•15/10/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:00

Despacho

•09/08/2018, 11:58

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Acórdão

•08/08/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 16:00

Decisão

•30/05/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 16:16

Despacho

•06/02/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 18:26

Decisão

•13/11/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 17:09

Decisão

•03/04/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 17:11

Despacho

•03/08/2016, 17:25

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 08:55

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 18:36

Sentença

•16/05/2016, 14:06

Sentença

•16/05/2016, 14:06