Execução da Pena 7000231-19.2011.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/SP 339978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:17

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 12:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:29

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:52

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:43

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Marco Antonio da Costa Junior - Inicialmente, ante as manifestações da Defesa às fls. 637/638, 642/643 e 645/650, torno sem efeito o despacho de fls. 639, mantendo-se a atual defensora constituída nos autos. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência do sentenciado. No mais, considerando que o boletim informativo de fls. 617/6245 é datado de 04/04/2024, para melhor instruir o pedido de progressão de regime, solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado. Intimação - ADV: Alessandra de Vasconcelos Martins (OAB 339978/SP) Processo 7000231-19.2011.8.26.0196 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:49

Juntada de Ofício

23/08/2024, 16:28

Juntada de Ofício

23/08/2024, 16:28

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:34

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 16:54

Autos no Prazo

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Decisão

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Decisão

21/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/02/2016, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2013, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2012, 00:00

Outros

01/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

21/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2012, 00:00

Outros

16/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Outros

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Outros

30/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:01

Decisão

•25/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:30

Despacho

•18/07/2025, 11:51

Decisão

•16/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 13:11

Despacho

•01/04/2025, 12:15

Despacho

•24/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:56

Decisão

•31/03/2026, 12:02

Decisão

•29/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:01

Decisão

•25/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:30

Despacho

•18/07/2025, 11:51

Decisão

•16/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 13:11

Despacho

•01/04/2025, 12:15

Despacho

•24/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:42

Despacho

•18/12/2024, 09:23

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:54