Execução da Pena 0006330-21.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL LEANDRO VIEIRA SANCHEZ CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENESES PEREIRA

OAB/SP 400710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(326)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:41

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0006330-21.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL LEANDRO VIEIRA SANCHEZ CASTRO - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:32

Declarada a Remição

17/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:23

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:51

Declarada a Remição

16/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Parecer

10/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:11

Apensado ao processo

14/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:32

Não Concedida a Progressão de Regime

05/04/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:01

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:47

Juntada de Ofício

22/02/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:54

Declarada a Remição

14/10/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:26

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 09:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2022, 10:15

Despacho

•05/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:06

Despacho

•15/12/2025, 12:49

Decisão

•15/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:14

Despacho

•29/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:06

Todos os documentos(117)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:41

Despacho

•05/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:06

Despacho

•15/12/2025, 12:49

Decisão

•15/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:14

Despacho

•29/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:06

Decisão

•22/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:29

Decisão

•04/04/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:14

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Acórdão

•01/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:38

Acórdão

•27/02/2025, 10:37

Decisão

•04/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:15

Decisão

•17/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Decisão

•16/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:16

Decisão

•23/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:18

Despacho

•21/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 22:20

Decisão

•20/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:26

Despacho

•09/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 11:15

Despacho

•11/12/2023, 12:57

Decisão

•16/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:10

Decisão

•05/04/2023, 15:31

Despacho

•28/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:11

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Acórdão

•22/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:34

Decisão

•20/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:58

Decisão

•14/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:06

Decisão

•07/06/2022, 13:23

Despacho

•31/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:37

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Sentença

•02/05/2022, 10:15

Sentença

•02/05/2022, 10:15

Sentença

•02/05/2022, 10:15

Termo de Publicação de Acórdão

•02/05/2022, 10:15

Acórdão

•02/05/2022, 10:15

Acórdão

•02/05/2022, 10:15

Acórdão

•02/05/2022, 10:15

Acórdão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão de Pronúncia

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15

Decisão

•02/05/2022, 10:15