Execução da Pena 0002756-35.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 379848·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:37

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:37

Homologada a Falta Disciplinar

06/04/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:37

Despacho

•05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 21:51

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 11:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:43

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO SILVA JUNIOR - Diante da certidão retro, Intimação - ADV: Bruna Mimoso de Oliveira Silva (OAB 379848/SP) Processo 0002756-35.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

19/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:03

Declarada a Remição

02/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:50

Declarada a Remição

08/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 18:11

Homologado o Cálculo

19/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 21:40

Concedida Progressão de regime

26/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 22:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 22:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 21:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:19

Declarada a Remição

25/04/2023, 19:19

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:02

Unificação e Soma de Penas

15/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 11:44

Realizado Cálculo

03/03/2023, 11:40

Apensado ao processo

03/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:28

Homologado o Cálculo

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 16:43

Realizado Cálculo

20/05/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2022, 12:53

Decisão

•25/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:42

Despacho

•05/12/2025, 21:51

Decisão

•07/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:42

Despacho

•02/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:34

Despacho

•27/06/2025, 16:04

Todos os documentos(55)

Decisão

•06/04/2026, 16:37

Despacho

•05/03/2026, 14:42

Decisão

•25/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:42

Despacho

•05/12/2025, 21:51

Decisão

•07/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:42

Despacho

•02/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:34

Despacho

•27/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:15

Despacho

•15/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:38

Decisão

•22/04/2025, 14:57

Despacho

•01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:49

Despacho

•20/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 08:51

Decisão

•02/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:55

Decisão

•23/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:44

Decisão

•08/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:55

Decisão

•19/11/2023, 18:01

Decisão

•26/07/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:26

Despacho

•06/07/2023, 22:54

Decisão

•28/06/2023, 16:36

Decisão

•25/04/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:36

Decisão

•10/04/2023, 08:27

Despacho

•22/03/2023, 09:24

Decisão

•15/03/2023, 09:02

Despacho

•13/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:44

Despacho

•02/03/2023, 09:12

Decisão

•09/06/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:43

Sentença

•26/04/2022, 12:53

Decisão

•26/04/2022, 12:53