Execução da Pena 0009098-67.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOAO GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:15

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(355)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:15

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:15

Decisão

•06/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 11:02

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:02

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:30

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0009098-67.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO GABRIEL PEREIRA DA SILVA - Abra-se vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:02

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:30

Unificação e Soma de Penas

09/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:46

Apensado ao processo

02/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:41

Reativação do Processo

28/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:13

Suspenso o Livramento Condicional

11/07/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:11

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:04

Juntada de Mandado

11/11/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:54

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:43

Concedido o Livramento Condicional

19/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:12

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:11

Não Concedido o Livramento Condicional

21/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:33

Ato ordinatório

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:59

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 13:59

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:19

Realizado Cálculo

18/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:50

Homologada a Falta Disciplinar

13/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:13

Apensado ao processo

24/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:19

Realizado Cálculo

02/12/2020, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:52

Decisão

30/11/2020, 17:52

Conclusos para decisão

30/11/2020, 17:10

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:11

Concessão

27/11/2020, 15:10

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:57

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 14:52

Proferido Despacho

24/11/2020, 19:53

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:23

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:47

Processo Entranhado

05/11/2020, 08:47

Incidente Processual Instaurado

05/11/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 18:48

Decisão

21/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:13

Decisão

10/08/2020, 15:45

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 19:05

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 19:04

Homologado o Cálculo

30/10/2019, 19:04

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 15:06

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:56

Despacho

•06/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:24

Decisão

•03/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 13:29

Despacho

•01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 13:05

Despacho

•19/02/2025, 14:42

Todos os documentos(66)

Decisão

•09/04/2026, 15:15

Decisão

•06/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:56

Despacho

•06/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:24

Decisão

•03/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Decisão

•10/04/2025, 13:29

Despacho

•01/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 13:05

Despacho

•19/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:09

Decisão

•16/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:45

Decisão

•09/04/2024, 17:30

Despacho

•27/03/2024, 08:33

Despacho

•06/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:06

Decisão

•28/07/2023, 16:51

Decisão

•11/07/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:13

Despacho

•22/03/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:14

Despacho

•25/10/2022, 13:03

Decisão

•30/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:53

Decisão

•19/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:27

Decisão

•21/03/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:19

Decisão

•31/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:19

Decisão

•13/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:16

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Acórdão

•02/12/2020, 15:13

Decisão

•30/11/2020, 17:52

Decisão

•27/11/2020, 15:10

Despacho

•24/11/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:57

Decisão

•21/08/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:47

Decisão

•10/08/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:12

Decisão

•30/10/2019, 19:04

Sentença

•24/10/2019, 14:05

Decisão

•24/10/2019, 14:05