Execução da Pena 0003528-61.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itarare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:14

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:20

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:11

Decisão

•01/12/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:14

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:20

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:58

Juntada de Alvará

25/11/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:29

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:48

Declarada a Remição

13/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 01:39

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:52

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:01

Declarada a Remição

13/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:36

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:23

Declarada a Remição

03/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0003528-61.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Josiel Benedito Rodrigues da Conceição - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Avaré para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:41

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0003528-61.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Josiel Benedito Rodrigues da Conceição - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

15/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:46

Declarada a Remição

24/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 06:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:07

Declarada a Remição

22/08/2024, 07:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:33

Declarada a Remição

22/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:08

Declarada a Remição

12/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:06

Homologado o Cálculo

29/08/2023, 08:06

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:35

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:56

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:58

Decisão

•25/11/2025, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Todos os documentos(71)

Decisão

•23/01/2026, 16:11

Decisão

•01/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:58

Decisão

•25/11/2025, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:00

Decisão

•13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 05:27

Decisão

•09/09/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•01/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:58

Decisão

•13/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:49

Decisão

•11/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:24

Decisão

•03/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:55

Decisão

•06/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:36

Decisão

•10/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Despacho

•01/04/2025, 12:45

Decisão

•17/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:55

Decisão

•11/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 00:16

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:11

Despacho

•04/09/2024, 06:54

Decisão

•22/08/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:56

Despacho

•26/05/2024, 12:10

Decisão

•22/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:58

Decisão

•12/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:18

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 14:27

Decisão

•29/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:13

Decisão

•10/05/2023, 13:36

Sentença

•10/05/2023, 13:36

Decisão

•10/05/2023, 13:36