Execução da Pena 0009454-23.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE CHAVES TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUÍS GALLI

OAB/SP 390632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:06

Todas as movimentações(170)

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 10:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:41

14/05/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:41

Juntada de Alvará

06/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:50

Concessão

06/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:23

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 19:15

Declarada a Remição

11/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 14:18

Ato ordinatório

31/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:37

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:49

Declarada a Remição

30/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:49

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 11:56

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:37

Ato ordinatório

18/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:15

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:15

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/12/2023, 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/12/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2023, 16:49

Decisão

•06/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:50

Decisão

•16/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:56

Decisão

•11/03/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:50

Decisão

•17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:17

Decisão

•20/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Decisão

•30/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:28

Todos os documentos(89)

Decisão

•11/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:41

Decisão

•06/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:50

Decisão

•16/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:56

Decisão

•11/03/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:50

Decisão

•17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:17

Decisão

•20/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Decisão

•30/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:53

Despacho

•01/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 21:01

Decisão

•17/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:15

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:54

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•14/12/2023, 10:44

Despacho

•27/11/2023, 16:49

Sentença

•27/11/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2023, 16:49

Despacho

•27/11/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2023, 16:49