Execução da Pena 0009943-42.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(120)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0009943-42.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0009943-42.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS DOS SANTOS - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:58

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:35

Declarada a Remição

20/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:50

Juntada de Ofício

14/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:09

Apensado ao processo

16/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2022, 07:21

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:23

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 20:16

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2022, 12:49

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 15:54

Despacho

•18/08/2025, 12:41

Despacho

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•20/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:12

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:26

Decisão

•08/05/2024, 11:46

Decisão

•25/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:43

Decisão

•20/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:50

Decisão

•10/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:14

Decisão

•16/12/2022, 07:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/08/2025, 15:54

Despacho

•18/08/2025, 12:41

Despacho

•06/08/2025, 17:13

Decisão

•20/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:12

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:26

Decisão

•08/05/2024, 11:46

Decisão

•25/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:43

Decisão

•20/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:50

Decisão

•10/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:14

Decisão

•16/12/2022, 07:21

Decisão

•22/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:00

Sentença

•17/11/2022, 12:48

Decisão

•17/11/2022, 12:48