Execução da Pena 0011870-71.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ARNALDO SOUZA ROSA

Reu

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Representa: Réu

JOAO BATISTA PIRES

OAB/SP 302347·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALYNE TIAGAS

OAB/SP 366047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:08

Comutação

24/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:12

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:08

Comutação

24/03/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:39

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Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:16

Concedida Progressão de regime

09/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:58

Declarada a Remição

08/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Pires (OAB 302347/SP), Fernanda Alyne Tiagas (OAB 366047/SP) Processo 0011870-71.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ARNALDO SOUZA ROSA - DECLARO REMIDOS 192 (cento e noventa e dois)dias da pena do executado, de acordo com as grades de estudo e ENCCEJA 2023 de fls. 287/288 e 300. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:52

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:47

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:06

Declarada a Remição

24/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:31

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:54

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:58

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:03

Homologado o Cálculo

14/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 15:22

Realizado Cálculo

26/01/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

03/01/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:21

Apensado ao processo

06/12/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2021, 11:01

Proferido Despacho

01/12/2021, 16:07

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:20

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 22:23

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 22:22

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 22:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 22:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2019, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2019, 18:55

Proferido Despacho

21/08/2019, 17:03

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2019, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2019, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:09

Juntada de Certidão

03/07/2019, 11:41

Conclusos para decisão

03/07/2019, 11:00

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 22:24

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 11:21

Concessão

28/06/2019, 10:53

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 20:15

Ato ordinatório

18/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:15

Mudança de Classe Processual

04/09/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:47

Concedida Progressão de regime

06/06/2018, 19:01

Conclusos para decisão

06/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2018, 11:55

Processo Entranhado

01/06/2018, 11:55

Incidente Processual Instaurado

01/06/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

13/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:45

Homologado o Cálculo

02/05/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 11:46

Conclusos para decisão

02/05/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 11:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 16:19

Expedição de Ofício.

21/09/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 13:43

Homologado o Cálculo

21/09/2017, 13:42

Conclusos para decisão

21/09/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2017, 17:38

Despacho

•09/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:35

Decisão

•09/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:28

Despacho

•26/01/2026, 12:35

Despacho

•19/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:44

Todos os documentos(50)

Decisão

•24/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:39

Despacho

•09/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:35

Decisão

•09/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:28

Despacho

•26/01/2026, 12:35

Despacho

•19/01/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:44

Decisão

•08/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:29

Decisão

•23/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:09

Decisão

•01/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:47

Decisão

•21/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:06

Decisão

•21/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:59

Decisão

•24/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:08

Decisão

•30/08/2024, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:58

Despacho

•24/10/2022, 12:33

Decisão

•14/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:22

Decisão

•10/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:23

Despacho

•01/12/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 22:23

Despacho

•21/08/2019, 17:03

Decisão

•03/07/2019, 15:55

Decisão

•28/06/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•06/06/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 11:42

Decisão

•02/05/2018, 15:44

Decisão

•21/09/2017, 13:42

Decisão

•20/09/2017, 17:39

Sentença

•20/09/2017, 17:39

Decisão

•20/09/2017, 17:39