Execução da Pena 0009837-98.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS WILLIAN SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEONARDO ZANATA

OAB/SP 511383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:16

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:47

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:25

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 18:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:56

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:57

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:03

Declarada a Remição

16/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:22

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Zanata (OAB 511383/SP) Processo 0009837-98.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS WILLIAN SILVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 100 (cem)dias da pena do sentenciado. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Anoto que a partir da Portaria do MEC 468/2017, a aprovação no ENEM não vale mais como certificação no nível de conclusão do ensino médio, não fazendo ao acréscimo descrito no art. 126, § 5º, da LEP. O diretor da unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:58

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:40

Declarada a Remição

22/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:27

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2023, 14:50

Decisão

•02/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:19

Despacho

•09/02/2026, 12:20

Decisão

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:56

Decisão

•16/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:36

Decisão

•28/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:22

Decisão

•09/04/2025, 15:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:47

Decisão

•02/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:19

Despacho

•09/02/2026, 12:20

Decisão

•23/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:56

Decisão

•16/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 19:36

Decisão

•28/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:22

Decisão

•09/04/2025, 15:04

Decisão

•01/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:58

Decisão

•14/11/2024, 10:29

Decisão

•22/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:28

Despacho

•11/12/2023, 14:50

Sentença

•11/12/2023, 14:49

Despacho

•11/12/2023, 14:49