Execução da Pena 0004661-80.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS HENRIQUE DINIZ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR
OAB/MG 149762
·
CPF
095.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA
OAB/SP 267709
·
CPF
169.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 11:42
Conclusos para decisão
09/10/2024, 12:05
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:46
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 13:35
Ver todas as movimentações (431)
Todas as movimentações
(431)
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 11:42
Conclusos para decisão
09/10/2024, 12:05
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:46
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 12:02
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024, 15:26
Conclusos para decisão
17/09/2024, 14:22
Conclusos para despacho
13/09/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024, 14:23
Conclusos para decisão
09/08/2024, 11:23
Conclusos para despacho
28/06/2024, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 12:28
Conciliação frutífera
07/06/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024, 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 12:43
Conclusos para decisão
21/05/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 11:02
Conclusos para despacho
30/04/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 17:51
Conclusos para despacho
25/03/2024, 17:51
Conclusos para despacho
25/03/2024, 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 14:54
Conclusos para despacho
18/03/2024, 22:04
Conclusos para despacho
18/03/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 18:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024, 18:57
Conclusos para decisão
26/01/2024, 15:19
Conclusos para despacho
25/01/2024, 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024, 05:31
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024, 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 09:21
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 18:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 17:26
Conclusos para decisão
28/11/2023, 15:52
Conclusos para despacho
25/11/2023, 23:28
Juntada de Petição de Resposta
17/11/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023, 19:05
Conclusos para decisão
31/10/2023, 15:09
Conclusos para despacho
27/10/2023, 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 17:29
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 11:46
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 14:49
Conclusos para despacho
16/10/2023, 14:34
Conclusos para despacho
16/10/2023, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 15:15
Conclusos para despacho
21/09/2023, 12:40
Conclusos para despacho
21/09/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023, 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 17:02
Conclusos para despacho
01/09/2023, 14:35
Conclusos para despacho
31/08/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 19:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 16:27
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 14:45
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:08
Conclusos para despacho
07/08/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023, 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 12:52
Conclusos para despacho
24/07/2023, 10:09
Conclusos para despacho
21/07/2023, 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 06:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023, 05:30
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023, 14:51
Conclusos para decisão
19/07/2023, 11:08
Conclusos para despacho
19/07/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022, 20:46
Conclusos para decisão
17/11/2022, 11:48
Conclusos para despacho
17/11/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 16:07
realizado cálculo de
03/11/2022, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 17:32
Concedida Progressão de regime
27/09/2022, 17:32
Conclusos para decisão
27/09/2022, 13:11
Conclusos para despacho
27/09/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022, 00:02
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 22:39
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 09:39
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 09:38
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 11:27
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 19:11
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022, 17:46
Conclusos para decisão
09/08/2022, 13:33
Conclusos para despacho
09/08/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022, 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 17:45
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022, 04:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 15:29
Conclusos para despacho
18/07/2022, 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022, 01:01
Conclusos para despacho
15/07/2022, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 20:55
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 15:52
Conclusos para despacho
12/07/2022, 10:54
Conclusos para despacho
12/07/2022, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022, 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 16:20
Conclusos para despacho
04/07/2022, 15:06
Conclusos para despacho
04/07/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 11:05
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022, 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 09:45
Conclusos para despacho
29/06/2022, 15:59
Conclusos para despacho
29/06/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 15:51
Conclusos para despacho
14/06/2022, 14:55
Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 17:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022, 11:06
Conclusos para decisão
18/01/2022, 11:34
Conclusos para despacho
17/01/2022, 16:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2022, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 22:25
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
23/12/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021, 21:41
Conclusos para decisão
03/12/2021, 14:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 14:14
Conclusos para despacho
24/11/2021, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 06:54
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 06:54
Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021, 06:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/11/2021, 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 18:57
Declarada a Remição
22/11/2021, 18:56
Conclusos para decisão
22/11/2021, 14:04
Conclusos para despacho
22/11/2021, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 13:36
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 16:44
Juntada de Outros documentos
10/11/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 16:44
Recebido pelo Distribuidor
10/11/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
17/04/2021, 02:31
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 16:04
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021, 18:26
Conclusos para decisão
05/03/2021, 17:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021, 10:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/02/2021, 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021, 11:41
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 18:02
Ato ordinatório praticado
17/02/2021, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 18:01
Conclusos para despacho
16/02/2021, 10:41
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 10:40
Ato ordinatório praticado
10/02/2021, 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021, 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 12:26
Conclusos para despacho
03/02/2021, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 18:15
Conclusos para despacho
20/01/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020, 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 14:39
Conclusos para decisão
11/12/2020, 14:40
Conclusos para despacho
10/12/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020, 12:29
Ato ordinatório praticado
24/11/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 07:51
Ato ordinatório praticado
20/11/2020, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 07:50
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
21/10/2020, 09:21
Juntada de Certidão
21/10/2020, 09:17
Juntada de Ofício
21/10/2020, 09:17
Ato ordinatório praticado
19/10/2020, 21:10
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 17:22
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 17:35
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 15:37
Expedição de Mandado.
23/09/2020, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2020, 09:33
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020, 14:13
Conclusos para decisão
21/09/2020, 13:25
Conclusos para despacho
21/09/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 15:45
realizado cálculo de
30/07/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:08
Concedida Progressão de regime
28/07/2020, 16:08
Conclusos para decisão
28/07/2020, 14:44
Conclusos para despacho
28/07/2020, 13:38
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2020, 10:29
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 00:29
realizado cálculo de
10/07/2020, 00:29
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 18:37
Declarada a Remição
08/07/2020, 18:37
Conclusos para decisão
08/07/2020, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 16:22
Juntada de Outros documentos
01/07/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 14:44
Ato ordinatório praticado
01/07/2020, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020, 10:41
Juntada de Outros documentos
03/06/2020, 16:39
Juntada de Outros documentos
03/06/2020, 16:35
Conclusos para despacho
18/05/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 13:58
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 15:46
Ato ordinatório praticado
13/05/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 13:23
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 13:19
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 13:18
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019, 17:51
Conclusos para decisão
29/08/2019, 17:05
Conclusos para despacho
29/08/2019, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 17:16
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 14:10
Ato ordinatório praticado
20/08/2019, 14:10
realizado cálculo de
20/08/2019, 14:02
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019, 12:18
Conclusos para decisão
18/06/2019, 18:21
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 18:21
Expedição de Outros documentos.
18/06/2019, 18:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/06/2019, 18:16
Juntada de Outros documentos
07/06/2019, 13:46
Expedição de Ofício.
07/06/2019, 13:22
Ato ordinatório praticado
07/06/2019, 13:22
Juntada de Outros documentos
07/06/2019, 12:18
Distribuído por competência exclusiva
30/05/2019, 18:54
Documentos
Decisão
•
14/04/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:05
Decisão
•
01/04/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:56
Decisão
•
27/01/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 11:27
Despacho
•
10/01/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:03
Decisão
•
10/10/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 10:58
Decisão
•
18/09/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 12:34
Ver todos os documentos (83)
Todos os documentos
(83)
Decisão
•
14/04/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:05
Decisão
•
01/04/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:56
Decisão
•
27/01/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 11:27
Despacho
•
10/01/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:03
Decisão
•
10/10/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 10:58
Decisão
•
18/09/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 12:34
Decisão
•
12/08/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 14:20
Decisão
•
22/05/2024, 12:43
Despacho
•
26/03/2024, 17:51
Despacho
•
19/03/2024, 14:54
Decisão
•
29/01/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 18:15
Decisão
•
10/01/2024, 17:26
Decisão
•
07/11/2023, 19:05
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 11:46
Despacho
•
16/10/2023, 14:49
Despacho
•
21/09/2023, 15:15
Despacho
•
01/09/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 08:56
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 16:27
Despacho
•
08/08/2023, 14:45
Despacho
•
24/07/2023, 12:52
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 01:41
Decisão
•
19/07/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 11:19
Decisão
•
05/07/2023, 18:57
Decisão
•
17/11/2022, 20:46
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 16:08
Decisão
•
27/09/2022, 17:32
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 11:18
Decisão
•
10/08/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 11:17
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 16:36
Despacho
•
19/07/2022, 15:29
Despacho
•
14/07/2022, 15:52
Despacho
•
04/07/2022, 16:20
Despacho
•
30/06/2022, 09:45
Despacho
•
15/06/2022, 15:51
Decisão
•
27/01/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 17:17
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 16:46
Decisão
•
17/12/2021, 21:41
Decisão
•
22/11/2021, 18:56
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 13:36
Decisão
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05/03/2021, 18:26
Ato Ordinatório
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22/02/2021, 14:56
Ato Ordinatório
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17/02/2021, 18:01
Despacho
•
03/02/2021, 12:26
Despacho
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14/12/2020, 14:39
Ato Ordinatório
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24/11/2020, 16:05
Ato Ordinatório
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20/11/2020, 07:51
Decisão
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21/09/2020, 14:13
Decisão
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28/07/2020, 16:08
Decisão
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08/07/2020, 18:37
Ato Ordinatório
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01/07/2020, 14:44
Acórdão - Habeas Corpus
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05/06/2020, 10:41
Ato Ordinatório
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13/05/2020, 15:46
Decisão
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29/08/2019, 17:51
Ato Ordinatório
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20/08/2019, 14:10
Decisão
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24/06/2019, 12:18
Ato Ordinatório
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07/06/2019, 13:22
Decisão
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30/05/2019, 18:54
Sentença
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30/05/2019, 18:54
Decisão
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30/05/2019, 18:54