Execução da Pena 0005994-63.2019.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:49

Despacho

•16/03/2026, 16:54

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Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:21

Juntada de Mandado

09/03/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:22

Suspenso o Livramento Condicional

23/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 00:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/10/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:07

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:49

Concedido o Livramento Condicional

30/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:57

Declarada a Remição

28/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:16

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Declarada a Remição

24/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:10

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP) Processo 0005994-63.2019.8.26.0286 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO DA SILVA - Executado(a):RAFAEL APARECIDO DA SILVA (CPF: 425.800.268-27, MTR: 1166236-8, RG: 48.298.372, RGC: 71.190.421-2, RJI: 192924144-80, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>). Advogado(a):Carolina Helena da Silva e Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos OAB n.º 443400/SP e 423325/SP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:04

Reativação de Processo Suspenso

29/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/06/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:36

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/06/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:41

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 15:32

Mudança de Magistrado

14/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:41

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 19:02

Apensado ao processo

16/02/2021, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 18:58

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:30

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

19/08/2020, 12:39

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2020, 10:53

Juntada de Certidão

12/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:41

Juntada de Mandado

22/01/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 14:43

Decisão

21/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:51

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2020, 15:08

Juntada de Certidão

13/01/2020, 13:00

Juntada de Certidão

13/01/2020, 12:59

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2020, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2020, 14:03

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:38

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:15

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:05

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:06

Decisão

•23/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:46

Decisão

•06/08/2025, 13:47

Decisão

•30/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 22:12

Decisão

•28/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:51

Despacho

•26/06/2025, 08:33

Decisão

•16/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:34

Decisão

•24/05/2025, 17:09

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:49

Despacho

•16/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:06

Decisão

•23/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:46

Decisão

•06/08/2025, 13:47

Decisão

•30/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 22:12

Decisão

•28/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:51

Despacho

•26/06/2025, 08:33

Decisão

•16/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:34

Decisão

•24/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:25

Decisão

•28/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:50

Despacho

•30/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:53

Decisão

•21/06/2023, 15:46

Decisão

•24/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:16

Despacho

•17/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:34

Despacho

•31/01/2023, 14:40

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:14

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Acórdão

•30/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:32

Despacho

•26/03/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:55

Despacho

•08/09/2020, 18:58

Despacho

•02/09/2020, 18:29

Despacho

•19/08/2020, 17:34

Acórdão

•18/08/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:54

Despacho

•12/02/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:43

Decisão

•21/01/2020, 13:47

Decisão

•13/01/2020, 15:08

Decisão

•09/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:29

Decisão

•06/12/2019, 12:17

Decisão

•06/12/2019, 12:17