Execução da Pena 0000293-12.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILLIARD SABINO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:19

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(329)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:42

Decisão

•30/04/2026, 16:19

30/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:19

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:29

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:13

Declarada a Remição

10/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:44

Não Concedido o Livramento Condicional

02/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:53

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:16

Ato ordinatório

17/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:41

Declarada a Remição

02/06/2025, 22:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:27

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0000293-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILLIARD SABINO LIMA - Vistos. Retifique-se o cálculo, com urgência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:37

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:18

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:04

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:59

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 21:58

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:28

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:42

Homologado o Cálculo

06/03/2023, 20:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:42

Realizado Cálculo

12/12/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:13

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:04

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:35

Realizado Cálculo

05/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:03

Decisão

03/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 16:13

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 22:20

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:29

Decisão

•10/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:28

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

Despacho

•25/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:01

Despacho

•11/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:20

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:42

Decisão

•30/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:29

Decisão

•10/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:28

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

Despacho

•25/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:01

Despacho

•11/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:46

Decisão

•20/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:25

Decisão

•06/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:16

Decisão

•02/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:18

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:56

Decisão

•28/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:49

Despacho

•01/04/2025, 12:58

Decisão

•30/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:08

Despacho

•27/09/2024, 17:42

Despacho

•04/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:34

Decisão

•12/12/2023, 18:33

Decisão

•23/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:35

Decisão

•04/09/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:05

Decisão

•14/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:46

Decisão

•06/03/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:42

Decisão

•17/08/2021, 14:12

Decisão

•03/08/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:52

Decisão

•15/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:13

Sentença

•11/01/2021, 15:07

Decisão

•11/01/2021, 15:07