Execução da Pena 0003952-74.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP 453953·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:06

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 17:30

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 15:33

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

19/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:20

Remetido ao DJE

02/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2025, 12:22

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 15:45

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 15:54

Petição Juntada

07/04/2025, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:48

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

04/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(263)

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:06

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 17:30

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 15:33

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

19/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:06

Despacho

•02/05/2025, 12:22

Remetido ao DJE

02/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2025, 12:22

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 15:45

Conclusos para Despacho

16/04/2025, 15:54

Petição Juntada

07/04/2025, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:48

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

04/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 12:56

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 14:30

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 18:18

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 18:14

Mandado Expedido

28/03/2025, 17:52

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 15:21

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

19/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:54

Alvará Juntado

12/03/2025, 13:52

Remetido ao DJE

12/03/2025, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 09:43

Concessão

12/03/2025, 09:42

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 16:37

Conclusos para Despacho

11/03/2025, 12:32

Petição Juntada

05/03/2025, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:32

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

28/02/2025, 11:32

Petição Juntada

28/02/2025, 09:59

Petição Juntada

16/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:00

Remetido ao DJE

12/02/2025, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:52

Conclusos para Decisão

09/02/2025, 11:32

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 15:02

Petição Juntada

26/01/2025, 19:35

Petição Juntada

22/01/2025, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:12

Petição Juntada

20/01/2025, 16:12

Pedido de Habilitação Juntado

14/01/2025, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 15:06

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2025, 15:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/01/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 17:12

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2024, 12:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/10/2024, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 15:06

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 12:54

Conclusos para Despacho

23/09/2024, 11:45

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

12/09/2024, 18:15

Petição Juntada

09/09/2024, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:57

Petição Juntada

06/09/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 15:46

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2024, 15:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/09/2024, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 14:17

Conclusos para Decisão

29/08/2024, 06:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/08/2024, 18:24

Expedição de documento

05/08/2024, 10:10

Documento Juntado

05/08/2024, 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 15:34

Declarada a Remição

01/08/2024, 15:33

Conclusos para Decisão

01/08/2024, 13:44

Conclusos para Despacho

26/07/2024, 11:07

Expedição de documento

26/07/2024, 11:07

Petição Juntada

24/07/2024, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 13:41

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

24/07/2024, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 18:09

Declarada a Remição

15/07/2024, 18:04

Conclusos para Decisão

15/07/2024, 14:00

Conclusos para Despacho

10/07/2024, 17:04

Petição Juntada

25/06/2024, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:15

Conclusos para Despacho

21/06/2024, 10:52

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 14:12

Petição Juntada

06/06/2024, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 19:53

Petição Juntada

05/06/2024, 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 10:32

Não Concedido o Livramento Condicional

16/05/2024, 10:27

Concedida Progressão de regime

16/05/2024, 10:26

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 09:39

Conclusos para Despacho

06/05/2024, 15:01

Petição Juntada

26/04/2024, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:13

Petição Juntada

12/04/2024, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:03

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/04/2024, 10:03

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 09:52

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 09:48

Conclusos para Decisão

22/03/2024, 09:28

Conclusos para Despacho

21/03/2024, 16:33

Petição Juntada

14/03/2024, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:54

Petição Juntada

13/03/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:13

Planilha de Cálculos Juntada

24/05/2023, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 15:31

Declarada a Remição

18/04/2023, 15:30

Conclusos para Decisão

17/04/2023, 16:44

Conclusos para Despacho

17/04/2023, 11:48

Petição Juntada

16/04/2023, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2023, 01:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 14:20

Conclusos para Despacho

31/03/2023, 14:49

Conclusos para Despacho

30/03/2023, 12:12

Petição Juntada

29/03/2023, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 09:26

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

29/03/2023, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 09:14

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

29/03/2023, 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 14:01

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2023, 14:00

Conclusos para Decisão

27/03/2023, 13:37

Conclusos para Despacho

27/03/2023, 10:55

Petição Juntada

24/03/2023, 21:06

Petição Juntada

24/03/2023, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:20

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

22/03/2023, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:51

Petição Juntada

20/03/2023, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2023, 12:15

Falta Grave Juntada

20/03/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2023, 09:47

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2023, 09:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2023, 09:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/02/2023, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 14:26

Conclusos para Decisão

13/02/2023, 14:05

Conclusos para Despacho

13/02/2023, 12:32

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

10/02/2023, 08:15

Petição Juntada

19/01/2023, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 13:46

Conclusos para Decisão

19/01/2023, 10:59

Conclusos para Despacho

19/01/2023, 09:19

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

18/01/2023, 09:50

Petição Juntada

13/12/2022, 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 13:34

Realizado Cálculo

12/12/2022, 13:33

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/11/2022, 15:49

SAP - Intimação Assinada Juntado

21/10/2022, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 14:48

Concedida Progressão de regime

14/10/2022, 14:48

Conclusos para Decisão

14/10/2022, 14:38

Conclusos para Despacho

14/10/2022, 13:34

Petição Juntada

13/10/2022, 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:19

Petição Juntada

07/10/2022, 16:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/10/2022, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 11:57

Homologado o Cálculo

07/10/2022, 11:56

Conclusos para Decisão

07/10/2022, 09:18

Conclusos para Despacho

06/10/2022, 17:05

Certidão de Cartório Expedida

06/10/2022, 17:03

Petição Juntada

08/09/2022, 14:26

SAP - Intimação Assinada Juntado

08/09/2022, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2022, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2022, 12:54

Realizado Cálculo

01/09/2022, 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2022, 16:14

Declarada a Remição

23/08/2022, 16:14

Conclusos para Decisão

23/08/2022, 14:29

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 14:10

Petição Juntada

22/08/2022, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:09

Petição Juntada

15/08/2022, 16:09

Certidão Juntada

24/06/2022, 15:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição Juntada

28/10/2021, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2021, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2021, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2021, 12:33

Homologado o Cálculo

18/10/2021, 12:32

Conclusos para Decisão

18/10/2021, 10:32

Conclusos para Despacho

15/10/2021, 18:05

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2021, 18:04

Petição Juntada

30/09/2021, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 10:16

Realizado Cálculo

27/09/2021, 10:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2021, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2021, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2021, 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2021, 19:17

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 19:16

Conclusos para Decisão

07/07/2021, 16:07

Conclusos para Despacho

07/07/2021, 15:49

Certidão de Cartório Expedida

07/07/2021, 15:49

Petição Juntada

21/06/2021, 17:45

Ofício Expedido

18/06/2021, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 17:05

Realizado Cálculo

17/06/2021, 16:54

Folha de Antecedentes Juntada

17/06/2021, 16:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/05/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:48

Decisão

•01/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:54

Decisão

•12/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:32

Decisão

•11/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:12

Decisão

•09/01/2025, 17:12

Decisão

•23/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:57

Decisão

•29/08/2024, 14:17

Decisão

•01/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:41

Todos os documentos(49)

Despacho

•23/05/2025, 13:06

Despacho

•02/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:48

Decisão

•01/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:54

Decisão

•12/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:32

Decisão

•11/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:12

Decisão

•09/01/2025, 17:12

Decisão

•23/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:57

Decisão

•29/08/2024, 14:17

Decisão

•01/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:41

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:46

Despacho

•21/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 19:53

Decisão

•16/05/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:03

Decisão

•22/03/2024, 09:49

Decisão

•22/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:54

Decisão

•18/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:54

Despacho

•03/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:14

Decisão

•27/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:15

Decisão

•13/02/2023, 14:26

Decisão

•19/01/2023, 13:46

Decisão

•14/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:19

Decisão

•07/10/2022, 11:56

Decisão

•23/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:09

Decisão

•18/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:16

Acórdão

•27/09/2021, 10:12

Decisão

•07/07/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:05

Sentença

•25/05/2021, 11:07

Decisão

•25/05/2021, 11:07