Execução da Pena 0000843-70.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DENNIS WILLIAN DE AGUIAR MARQUES
CPF
351.***.***-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA GABRIEL
OAB/SP 239066
·
CPF
266.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:58
Indeferido o pedido
31/03/2026, 16:57
Conclusos para decisão
31/03/2026, 16:28
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 10:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 00:37
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:06
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:03
Ver todas as movimentações (344)
Todas as movimentações
(344)
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:58
Indeferido o pedido
31/03/2026, 16:57
Conclusos para decisão
31/03/2026, 16:28
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 10:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 00:37
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:06
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 09:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 14:57
Conclusos para despacho
17/03/2026, 22:22
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2026, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 13:56
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2026, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:14
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:14
Não Concedida a Progressão de Regime
26/01/2026, 12:13
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 10:02
Ato ordinatório
12/01/2026, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 09:07
Conclusos para decisão
15/12/2025, 16:53
Conclusos para despacho
15/12/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2025, 14:16
Conclusos para despacho
10/12/2025, 17:14
Conclusos para despacho
10/12/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:10
Ato ordinatório
05/12/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/12/2025, 15:34
Conclusos para decisão
04/12/2025, 11:12
Conclusos para despacho
04/12/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:55
Concedida Progressão de regime
02/12/2025, 14:55
Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:51
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:04
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2025, 15:56
Conclusos para decisão
23/09/2025, 15:34
Conclusos para despacho
17/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:10
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 15:05
Declarada a Remição
04/09/2025, 15:05
Conclusos para decisão
04/09/2025, 14:49
Conclusos para despacho
04/09/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:29
Homologado o Cálculo
03/07/2025, 14:29
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:24
Conclusos para despacho
27/06/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:26
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:23
Declarada a Remição
05/06/2025, 16:23
Conclusos para decisão
05/06/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 02:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 17:52
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:58
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:58
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:58
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:58
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 09:10
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:16
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DENNIS WILLIAN DE AGUIAR MARQUES - Vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0000843-70.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 13:00
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:22
Conclusos para despacho
31/03/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 21:12
Declarada a Remição
25/03/2025, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:50
Conclusos para decisão
25/03/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 13:59
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 13:57
Conclusos para despacho
25/03/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:26
Declarada a Remição
13/03/2025, 16:25
Conclusos para decisão
13/03/2025, 15:39
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 09:37
Declarada a Remição
18/02/2025, 09:36
Conclusos para despacho
17/02/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:42
Declarada a Remição
05/02/2025, 15:41
Conclusos para decisão
05/02/2025, 13:27
Conclusos para despacho
05/02/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 14:07
Declarada a Remição
04/12/2024, 14:06
Conclusos para decisão
04/12/2024, 13:09
Conclusos para despacho
04/12/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:18
Homologado o Cálculo
22/10/2024, 15:16
Conclusos para decisão
22/10/2024, 13:10
Conclusos para despacho
21/10/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 21:32
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 09:01
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:40
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 08:38
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 09:01
Declarada a Remição
17/09/2024, 07:32
Conclusos para decisão
16/09/2024, 15:52
Conclusos para despacho
13/09/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 20:28
Declarada a Remição
27/08/2024, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 10:59
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:10
Declarada a Remição
10/07/2024, 14:09
Conclusos para decisão
10/07/2024, 13:28
Conclusos para despacho
10/07/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:42
Declarada a Remição
06/06/2024, 13:41
Conclusos para decisão
06/06/2024, 13:06
Conclusos para despacho
17/05/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 16:00
Declarada a Remição
19/04/2024, 15:59
Conclusos para decisão
19/04/2024, 15:20
Conclusos para despacho
01/04/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:24
Juntada de Certidão
18/03/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 20:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 15:45
Conclusos para despacho
07/12/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:40
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 11:50
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 15:13
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 09:02
Declarada a Remição
16/10/2023, 09:02
Conclusos para decisão
11/10/2023, 16:58
Conclusos para despacho
10/10/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 07:45
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 14:05
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 13:50
Apensado ao processo
25/07/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/05/2023, 13:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/05/2023, 13:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2023, 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023, 08:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
05/02/2023, 12:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2023, 15:35
Conclusos para decisão
18/01/2023, 22:12
Juntada de Certidão
18/01/2023, 22:10
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 01:29
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 13:35
Expedição de Ofício.
28/03/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:05
Homologado o Cálculo
28/03/2022, 15:03
Conclusos para decisão
24/03/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 17:00
Classe retificada de 1714 para 386
24/03/2022, 16:58
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 16:56
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 16:51
Distribuído por competência exclusiva
20/01/2022, 15:55
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 09:42
Despacho
•
18/03/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:57
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 09:18
Decisão
•
26/01/2026, 12:13
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 09:20
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 15:49
Decisão
•
16/12/2025, 10:30
Despacho
•
11/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 13:10
Decisão
•
04/12/2025, 15:34
Decisão
•
02/12/2025, 14:55
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/11/2025, 16:44
Decisão
•
23/09/2025, 15:56
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
31/03/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 09:42
Despacho
•
18/03/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:57
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 09:18
Decisão
•
26/01/2026, 12:13
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 09:20
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 15:49
Decisão
•
16/12/2025, 10:30
Despacho
•
11/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 13:10
Decisão
•
04/12/2025, 15:34
Decisão
•
02/12/2025, 14:55
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/11/2025, 16:44
Decisão
•
23/09/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 16:01
Decisão
•
04/09/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 15:12
Decisão
•
03/07/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:26
Decisão
•
05/06/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:59
Despacho
•
01/04/2025, 13:00
Decisão
•
25/03/2025, 21:12
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 08:36
Decisão
•
13/03/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 16:48
Decisão
•
18/02/2025, 09:36
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:15
Decisão
•
05/02/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:42
Decisão
•
04/12/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:22
Decisão
•
22/10/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 08:40
Decisão
•
17/09/2024, 07:32
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 16:27
Decisão
•
27/08/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 10:59
Decisão
•
10/07/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 15:20
Decisão
•
06/06/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 15:36
Decisão
•
19/04/2024, 15:59
Decisão
•
11/01/2024, 20:35
Decisão
•
16/10/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 13:42
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Acórdão
•
15/05/2023, 13:54
Decisão
•
19/01/2023, 15:35
Decisão
•
28/03/2022, 15:03
Sentença
•
20/01/2022, 15:55
Decisão
•
20/01/2022, 15:55
Decisão
•
20/01/2022, 15:55