Execução da Pena 0003680-30.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DAVI BLAYA ARAUJO COSTA
Reu
Advogados / Representantes
CAUBI PEREIRA GOMES
OAB/SP 346648
·
CPF
129.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA GOMES DAMASCENO
OAB/SP 391888
·
CPF
413.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS GOMES DE PAULA
OAB/SP 499744
·
CPF
471.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 21:13
Conclusos para despacho
13/05/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.
09/05/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 04:24
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:50
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:04
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/03/2026, 17:18
Conclusos para decisão
12/03/2026, 21:40
Conclusos para despacho
11/03/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 11:57
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Conclusos para despacho
14/05/2026, 21:13
Conclusos para despacho
13/05/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.
09/05/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 04:24
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:50
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 18:04
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/03/2026, 17:18
Conclusos para decisão
12/03/2026, 21:40
Conclusos para despacho
11/03/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 16:37
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 19:48
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 19:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2026, 19:47
Conclusos para despacho
24/02/2026, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 20:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:23
Homologado o Cálculo
29/07/2025, 11:19
Conclusos para decisão
28/07/2025, 16:32
Conclusos para despacho
25/07/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 17:01
Conclusos para despacho
05/06/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 16:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:44
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 13:54
Conclusos para decisão
21/05/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:41
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:30
Juntada de Outros documentos
19/05/2025, 09:29
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caubi Pereira Gomes (OAB 346648/SP), Camila Gomes Damasceno (OAB 391888/SP), Matheus Gomes de Paula (OAB 499744/SP) Processo 0003680-30.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI BLAYA ARAUJO COSTA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:00
Concedida Progressão de regime
01/04/2025, 13:00
Conclusos para decisão
31/03/2025, 16:21
Conclusos para despacho
31/03/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 01:51
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:37
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:05
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:06
Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/03/2025, 14:39
Conclusos para decisão
11/03/2025, 12:11
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:15
Ato ordinatório
12/02/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 12:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025, 19:52
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 19:37
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025, 10:11
Conclusos para decisão
29/01/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:46
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 22:09
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 00:46
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:46
Homologado o Cálculo
18/06/2024, 11:33
Conclusos para decisão
18/06/2024, 09:26
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 09:25
Juntada de Outros documentos
18/06/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 09:45
Expedição de Ofício.
08/03/2024, 19:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 17:27
Distribuído por competência exclusiva
05/03/2024, 16:25
Documentos
Decisão
•
16/03/2026, 17:18
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 11:57
Decisão
•
26/02/2026, 19:47
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 14:59
Decisão
•
29/07/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 13:41
Despacho
•
06/06/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:08
Decisão
•
26/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:29
Decisão
•
01/04/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 14:07
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
16/03/2026, 17:18
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 11:57
Decisão
•
26/02/2026, 19:47
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 14:59
Decisão
•
29/07/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 13:41
Despacho
•
06/06/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:08
Decisão
•
26/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:29
Decisão
•
01/04/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 14:07
Decisão
•
11/03/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 11:52
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 12:15
Decisão
•
30/01/2025, 10:11
Decisão
•
18/06/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 17:27
Sentença
•
05/03/2024, 16:25
Decisão
•
05/03/2024, 16:25
Decisão
•
05/03/2024, 16:25