Execução da Pena 0001077-77.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2023, 01:05

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:35

Suspenso o livramento condicional

01/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:53

Todas as movimentações(280)

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2023, 01:05

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 15:10

Decisão

•02/06/2022, 17:33

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legal

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09/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:35

Suspenso o livramento condicional

01/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/07/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/07/2022, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/06/2022, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 21:17

Concedido o Livramento condicional

30/05/2022, 21:17

Conclusos para decisão

30/05/2022, 21:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:52

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 02:08

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:31

Concedida Progressão de regime

28/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:55

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2020, 12:31

Conclusos para decisão

21/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 21:06

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:53

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2020, 18:46

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/05/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2020, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão

21/11/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:21

Declarada a Remição

14/11/2019, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:23

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

26/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2019, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 22:44

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:13

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2019, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 20:50

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 12:48

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

31/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2018, 19:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2018, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/10/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2018, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 13:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2018, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 22:05

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:15

Conclusos para despacho

05/03/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:40

Juntada de Certidão

05/03/2018, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 14:52

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:38

Recebidos os autos

05/03/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/03/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/03/2018, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2018, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2018, 17:43

Juntada de Ofício

12/01/2018, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 16:55

Conclusos para despacho

09/01/2018, 11:21

Juntada de Certidão

09/01/2018, 11:19

Recebidos os autos

08/01/2018, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2018, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2018, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2017, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2017, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 17:20

Conclusos para decisão

18/12/2017, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2017, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2017, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 14:57

Concedida Progressão de regime

09/07/2017, 14:35

Conclusos para decisão

07/07/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 01:33

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 07:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 14:14

Conclusos para despacho

07/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 06:31

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/02/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 07:00

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 14:22

Juntada de Certidão

04/03/2016, 21:48

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2016, 16:22

Decisão

•30/05/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:52

Decisão

•18/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:42

Despacho

•28/04/2022, 15:57

Despacho

•26/04/2022, 14:48

Decisão

•28/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:22

Despacho

•23/11/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:29

Despacho

•26/10/2020, 21:06

Todos os documentos(70)

Decisão

•01/08/2023, 15:10

Decisão

•02/06/2022, 17:33

Decisão

•30/05/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:52

Decisão

•18/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:42

Despacho

•28/04/2022, 15:57

Despacho

•26/04/2022, 14:48

Decisão

•28/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:22

Despacho

•23/11/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:29

Despacho

•26/10/2020, 21:06

Despacho

•08/09/2020, 14:53

Acórdão

•03/09/2020, 15:20

Decisão

•15/06/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:54

Despacho

•21/11/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:22

Decisão

•14/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:02

Despacho

•26/09/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:44

Despacho

•10/06/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 09:45

Despacho

•30/05/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 14:10

Decisão

•18/04/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 10:13

Despacho

•06/03/2018, 13:15

Decisão

•05/03/2018, 14:52

Decisão

•09/01/2018, 16:55

Decisão

•18/12/2017, 17:20

Decisão

•09/07/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 12:30

Decisão

•14/03/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 18:44

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Acórdão

•13/02/2017, 18:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2016, 11:23

Ato Ordinatório

•07/03/2016, 14:23

Sentença

•04/03/2016, 21:48

Sentença

•04/03/2016, 21:48

Sentença

•04/03/2016, 21:48

Ato Ordinatório

•04/03/2016, 16:18