Execução da Pena 0012614-66.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Novo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIAN FIDELIS BRITO

Reu

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OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2024, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:46

Juntada de Mandado

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2024, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 18:04

Decisão

•22/01/2024, 17:51

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legal

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15/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:46

Juntada de Mandado

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:31

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:28

Juntada de Ofício

01/08/2024, 11:28

Juntada de Mandado

01/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:32

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/02/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:47

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:24

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:53

realizado cálculo de

12/01/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:12

realizado cálculo de

14/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 19:57

Conclusos para decisão

17/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 14:26

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 19:31

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:45

realizado cálculo de

22/01/2021, 14:43

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:10

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 05:51

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 05:51

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:30

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2020, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:34

realizado cálculo de

06/11/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:28

Declarada a Remição

03/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:32

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2020, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:31

realizado cálculo de

21/07/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:06

Declarada a Remição

17/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão

17/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:08

realizado cálculo de

13/02/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:29

Declarada a Remição

12/02/2020, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:04

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:19

realizado cálculo de

17/09/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:01

Declarada a Remição

16/09/2019, 12:03

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:52

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2019, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:30

realizado cálculo de

30/05/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 19:06

Declarada a Remição

29/05/2019, 19:06

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:05

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2019, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2019, 21:49

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2019, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 09:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

10/10/2018, 09:19

Juntada de Certidão

10/10/2018, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 12:46

Conclusos para decisão

08/10/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2018, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 18:11

Conclusos para decisão

14/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2018, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2018, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2018, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 19:28

Conclusos para despacho

29/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:46

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 14:45

Conclusos para decisão

09/10/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2017, 17:02

Decisão

•18/05/2023, 16:22

Decisão

•12/05/2023, 12:10

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:30

Decisão

•21/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:30

Despacho

•07/01/2022, 14:18

Decisão

•26/10/2021, 17:43

Decisão

•05/10/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:06

Decisão

•27/05/2021, 14:26

Todos os documentos(70)

Decisão

•21/06/2024, 18:04

Decisão

•22/01/2024, 17:51

Decisão

•18/05/2023, 16:22

Decisão

•12/05/2023, 12:10

Despacho

•11/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:30

Decisão

•21/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:30

Despacho

•07/01/2022, 14:18

Decisão

•26/10/2021, 17:43

Decisão

•05/10/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:06

Decisão

•27/05/2021, 14:26

Decisão

•08/02/2021, 19:31

Despacho

•25/01/2021, 13:22

Decisão

•21/01/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:44

Despacho

•18/11/2020, 15:30

Decisão

•03/11/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:41

Decisão

•17/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:59

Despacho

•17/06/2020, 18:35

Decisão

•12/02/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:56

Decisão

•16/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:48

Decisão

•29/05/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:40

Decisão

•26/02/2019, 21:49

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 09:20

Decisão

•08/10/2018, 12:46

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:13

Despacho

•20/08/2018, 11:10

Decisão

•14/08/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:09

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Acórdão

•02/08/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 11:48

Despacho

•29/05/2018, 19:28

Despacho

•25/05/2018, 15:20

Decisão

•09/10/2017, 14:45

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Sentença

•05/10/2017, 17:04

Decisão

•05/10/2017, 17:03

Decisão

•05/10/2017, 17:03

Decisão

•05/10/2017, 17:03