Execução da Pena 7003446-74.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Autor

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OAB/SP 68842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:59

Todas as movimentações(714)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:03

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:56

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:02

Declarada a Remição

21/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Andréa Zamboni (OAB 181198/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP) Processo 7003446-74.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Sidney de Paula - Abra-se vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:40

Apensado ao processo

15/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:04

Revogado o Livramento Condicional

05/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

04/03/2024, 22:31

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

21/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 05:33

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Decisão

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2017, 00:00

Decisão

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 00:00

Autos no Arquivo

15/10/2013, 00:00

Autos no Arquivo

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Expedição de Alvará.

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Expedição de Alvará.

03/06/2013, 00:00

Outros

02/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

31/01/2012, 00:00

Outros

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2012, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2011, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Outros

08/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2011, 00:00

Outros

08/04/2011, 00:00

Imprensa

30/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

31/01/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

31/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/01/2011, 00:00

Autos com a Defesa

06/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

29/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Autos com a Defesa

16/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/05/2008, 00:00

Outros

14/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2007, 00:00

Outros

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2007, 00:00

Outros

17/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Outros

11/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/04/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2007, 00:00

Outros

23/10/2006, 00:00

Outros

16/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2006, 00:00

Autos com a Defesa

22/09/2006, 00:00

Outros

31/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Outros

18/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2006, 00:00

Imprensa

07/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

23/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2006, 00:00

Outros

08/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2005, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

02/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2005, 00:00

Outros

16/06/2003, 00:00

Outros

25/04/2003, 00:00

Outros

13/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2002, 00:00

Outros

27/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2000, 00:00

Outros

11/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2000, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2000, 00:00

Outros

17/07/2000, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2000, 00:00

Outros

08/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

13/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/04/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2000, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2000, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2000, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

28/01/2000, 00:00

Autos na PAJ

11/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

22/12/1999, 00:00

Autos na PAJ

21/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/12/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

27/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/05/1999, 00:00

Autos no Prazo

19/03/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/1998, 00:00

Despacho

•06/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:43

Despacho

•26/02/2026, 16:33

Despacho

•26/02/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 15:23

Decisão

•05/11/2025, 17:01

Despacho

•29/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:21

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:48

Decisão

•21/07/2025, 13:01

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:03

Despacho

•06/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:43

Despacho

•26/02/2026, 16:33

Despacho

•26/02/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 15:23

Decisão

•05/11/2025, 17:01

Despacho

•29/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:21

Decisão

•12/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:48

Decisão

•21/07/2025, 13:01

Decisão

•10/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:50

Decisão

•16/05/2025, 11:17

Despacho

•01/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:52

Decisão

•29/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:05

Decisão

•14/10/2024, 14:33

Decisão

•25/03/2024, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 16:38

Decisão

•05/03/2024, 11:01

Despacho

•23/02/2024, 16:47

Decisão

•23/10/2023, 11:16

Decisão

•21/10/2023, 08:20

Decisão

•10/11/2022, 15:31

Decisão

•10/11/2022, 15:27

Decisão

•10/11/2022, 15:24

Decisão

•10/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:22

Decisão

•10/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:21

Despacho

•10/11/2022, 15:05

Decisão

•10/11/2022, 15:04

Despacho

•10/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:04