Execução da Pena 0008039-28.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 19:29

Autos no Prazo

17/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 09:45

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:23

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:20

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:06

Decisão

•27/06/2025, 09:45

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Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 19:29

Autos no Prazo

17/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Penápolis/SP, na forma digital através do SAJ. Intimação - ADV: Solange Diniz Santana (OAB 102730/SP) Processo 0008039-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:42

Juntada de Alvará

25/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:36

Concessão

25/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Solange Diniz Santana (OAB 102730/SP), Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0008039-28.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:00

Declarada a Remição

14/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:31

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2024, 14:21

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:03

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:17

Declarada a Remição

06/10/2023, 09:17

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:35

Concedida Progressão de regime

31/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 05:08

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 05:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:04

Declarada a Remição

26/07/2023, 14:03

Juntada de Ofício

26/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:20

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:06

Declarada a Remição

24/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:47

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:14

Declarada a Remição

13/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 02:05

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:03

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:50

Homologado o Cálculo

16/06/2021, 18:49

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:16

Decisão

10/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 13:34

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 19:34

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:59

Decisão

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:42

Decisão

•25/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:08

Decisão

•14/03/2025, 14:59

Despacho

•17/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:44

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•31/10/2023, 17:00

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:06

Decisão

•27/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:59

Decisão

•09/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:42

Decisão

•25/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:08

Decisão

•14/03/2025, 14:59

Despacho

•17/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:44

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•31/10/2023, 17:00

Despacho

•25/10/2023, 12:05

Decisão

•06/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:05

Decisão

•31/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:57

Decisão

•08/08/2023, 05:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 00:15

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 22:46

Despacho

•19/07/2023, 18:07

Decisão

•14/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:00

Decisão

•24/01/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:47

Decisão

•20/10/2022, 16:44

Decisão

•13/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:26

Despacho

•15/09/2022, 16:48

Decisão

•16/06/2021, 18:49

Despacho

•10/06/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:58

Decisão

•07/06/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:34

Sentença

•10/05/2021, 19:27

Decisão

•10/05/2021, 19:27