Execução da Pena 0001451-61.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:34

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:34

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:53

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:08

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAUAN MARIO DA SILVA RIBEIRO - Vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de progressão ao regime semiaberto. Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 0001451-61.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:39

Declarada a Remição

08/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAUAN MARIO DA SILVA RIBEIRO - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 0001451-61.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:27

Declarada a Remição

14/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:08

Declarada a Remição

04/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:57

Unificação e Soma de Penas

01/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:02

Apensado ao processo

24/10/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 22:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:35

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 19:37

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2022, 19:37

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:12

Determinada Requisição de Informações

03/11/2022, 18:12

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:54

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:13

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:50

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:12

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 21:11

Conclusos para decisão

08/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2022, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:14

Decisão

•16/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:53

Decisão

•17/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:50

Decisão

•15/05/2025, 12:54

Despacho

•07/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:20

Decisão

•14/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:02

Decisão

•11/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:03

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:14

Decisão

•16/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:53

Decisão

•17/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:50

Decisão

•15/05/2025, 12:54

Despacho

•07/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:12

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:20

Decisão

•14/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:02

Decisão

•11/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:03

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:33

Decisão

•01/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:07

Decisão

•11/05/2023, 17:26

Despacho

•10/01/2023, 22:16

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/01/2023, 10:21

Decisão

•15/12/2022, 13:31

Decisão

•02/12/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:38

Despacho

•03/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:02

Decisão

•26/07/2022, 14:51

Decisão

•15/07/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:50

Decisão

•09/03/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:25

Sentença

•02/03/2022, 14:50

Decisão

•02/03/2022, 14:50