Execução da Pena 0002296-87.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:36

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:21

Todas as movimentações(415)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:36

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jenifer Keli Lemos Buscariollo (OAB 493355/SP) Processo 0002296-87.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS PEREIRA SALDANHA - Abra-se vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jenifer Keli Lemos Buscariollo (OAB 493355/SP) Processo 0002296-87.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS PEREIRA SALDANHA - 2) Além disso, à luz do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, o sentenciado faria jus a remição de 38 (trinta e oito) dias da pena corporal, atento aos 116 (cento e dezesseis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 07/09/2022 à 22/12/2022 e 09/01/2023 à 10/03/2023. No entanto, considerando a falta grave praticada em 20/03/2023 e o disposto no artigo 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011 determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave resultando em 26 (vinte e seis) dias remidos. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:21

Declarada a Remição

01/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:12

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:11

Apensado ao processo

17/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:58

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:42

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 22:32

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2022, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:07

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:25

Realizado Cálculo

28/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:29

Concedida Progressão de regime

09/07/2022, 10:29

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:02

Decisão

09/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 17:16

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:52

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 14:18

Realizado Cálculo

27/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:32

Realizado Cálculo

12/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:07

Decisão

06/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:51

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:14

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 19:42

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:53

Decisão

16/02/2021, 14:31

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/05/2020, 18:21

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:14

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:50

Realizado Cálculo

02/03/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:47

Declarada a Remição

28/02/2020, 16:09

Conclusos para decisão

28/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:36

Realizado Cálculo

03/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:00

Declarada a Remição

02/05/2019, 16:00

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 18:52

Homologado o Cálculo

23/02/2019, 18:52

Conclusos para decisão

21/02/2019, 17:03

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 15:47

Realizado Cálculo

19/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:36

Apensado ao processo

19/02/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:24

Decisão

25/05/2018, 18:42

Conclusos para decisão

25/05/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 12:04

Juntada de Certidão

15/05/2018, 12:03

Juntada de Certidão

14/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:17

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 15:14

Homologado o Cálculo

26/02/2018, 15:14

Conclusos para decisão

26/02/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2018, 18:53

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:50

Despacho

•09/04/2026, 15:18

Despacho

•27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:17

Despacho

•19/02/2026, 14:23

Decisão

•05/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:52

Despacho

•03/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:05

Decisão

•10/07/2025, 16:13

Despacho

•09/05/2025, 17:21

Todos os documentos(80)

Decisão

•07/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:50

Despacho

•09/04/2026, 15:18

Despacho

•27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:17

Despacho

•19/02/2026, 14:23

Decisão

•05/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:52

Despacho

•03/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:05

Decisão

•10/07/2025, 16:13

Despacho

•09/05/2025, 17:21

Despacho

•04/04/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 13:21

Despacho

•17/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 22:12

Decisão

•27/02/2025, 14:10

Despacho

•08/01/2025, 16:00

Despacho

•29/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:16

Decisão

•17/10/2023, 16:30

Decisão

•04/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 22:35

Decisão

•22/03/2023, 12:02

Decisão

•08/09/2022, 16:48

Decisão

•19/08/2022, 16:06

Decisão

•09/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:55

Despacho

•02/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:47

Decisão

•09/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•22/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:28

Decisão

•03/08/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:18

Decisão

•06/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:02

Despacho

•09/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:08

Despacho

•19/05/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 17:43

Despacho

•27/04/2021, 19:42

Decisão

•16/02/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:57

Decisão

•04/05/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:43

Decisão

•28/02/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:34

Decisão

•02/05/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:21

Decisão

•23/02/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:47

Decisão

•25/05/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 11:35

Decisão

•26/02/2018, 15:14

Decisão

•23/02/2018, 18:53

Decisão

•23/02/2018, 18:53

Decisão

•23/02/2018, 18:53

Decisão

•23/02/2018, 18:53

Decisão

•23/02/2018, 18:53

Decisão

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