Execução da Pena 0020827-74.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON SILVA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO GONZAGA DE FREITAS

OAB/SP 378944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:58

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(332)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:58

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:23

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:57

Juntada de Alvará

13/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:26

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:18

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleiton Silva da Costa - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Alessandro Gonzaga de Freitas (OAB 378944/SP) Processo 0020827-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:12

Declarada a Remição

14/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:20

Homologado o Cálculo

15/02/2025, 00:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:03

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:00

Declarada a Remição

06/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:31

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:22

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:35

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 17:58

Apensado ao processo

10/03/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:48

Unificação e Soma de Penas

30/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:52

Juntada de Ofício

13/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:35

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 17:14

Juntada de Ofício

18/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:45

Juntada de Ofício

11/04/2022, 16:42

Proferido Despacho

01/02/2022, 20:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 04:49

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 18:05

Juntada de Alvará

10/01/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:27

Distribuído por competência exclusiva

29/11/2021, 18:32

Decisão

•13/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:17

Decisão

•10/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:21

Decisão

•11/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:27

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•22/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:39

Decisão

•23/07/2025, 13:17

Todos os documentos(74)

Decisão

•17/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:57

Decisão

•13/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:17

Decisão

•10/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:21

Decisão

•11/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:27

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•22/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:39

Decisão

•23/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:53

Decisão

•24/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:25

Decisão

•14/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 20:17

Decisão

•15/02/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:50

Decisão

•06/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:18

Despacho

•11/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:33

Decisão

•24/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:22

Decisão

•05/06/2023, 13:57

Decisão

•18/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:59

Decisão

•30/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:35

Despacho

•01/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:33

Despacho

•18/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:55

Despacho

•22/06/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:41

Despacho

•08/06/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:14

Despacho

•13/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:36

Despacho

•01/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:05

Termo de Publicação de Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Termo de Publicação de Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32

Acórdão

•29/11/2021, 18:32