Execução da Pena 0003486-05.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RAFAEL HEBERT DE CREDDO

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Advogados / Representantes

AMANDO CAMARGO CUNHA

OAB/SP 100360·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

OAB/SP 312650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 19:13

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:22

Juntada de Ofício

08/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:47

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:52

Todas as movimentações(137)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 19:13

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:46

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legal

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Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:22

Juntada de Ofício

08/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:47

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:51

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:25

Juntada de Alvará

03/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP), Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB 312650/SP) Processo 0003486-05.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Hebert de Creddo - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Rafael Hebert de Creddo, recolhido(a) no(a) Porto Feliz - CPP, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:02

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:26

Juntada de Ofício

28/02/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:54

Declarada a Remição

13/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:07

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:12

Juntada de Mandado

11/09/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:08

Reativação de Processo Suspenso

11/09/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2024, 09:52

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•01/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:30

Decisão

•07/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:58

Decisão

•13/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:41

Decisão

•23/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:12

Despacho

•08/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:45

Decisão

•11/07/2024, 14:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•16/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:46

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•01/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:30

Decisão

•07/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:58

Decisão

•13/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:41

Decisão

•23/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:12

Despacho

•08/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:45

Decisão

•11/07/2024, 14:04

Despacho

•01/07/2024, 15:13

Despacho

•19/06/2024, 16:35

Despacho

•05/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:36

Decisão

•01/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:44

Despacho

•20/03/2024, 09:52

Despacho

•20/03/2024, 09:51

Despacho

•20/03/2024, 09:51

Sentença

•20/03/2024, 09:51

Decisão

•20/03/2024, 09:51