Execução da Pena 0003519-34.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(370)

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:40

Declarada a Remição

14/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:54

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:05

Declarada a Remição

18/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Cavalcante dos Santos (OAB 231416/SP), Marcia Bueno Borges (OAB 449145/SP) Processo 0003519-34.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARCANJO MARQUEZ CORDEIRO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ARCANJO MARQUEZ CORDEIRO, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Cavalcante dos Santos (OAB 231416/SP), Marcia Bueno Borges (OAB 449145/SP) Processo 0003519-34.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ARCANJO MARQUEZ CORDEIRO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 12 (doze

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:59

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:04

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 08:21

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:16

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 22:14

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:15

Concedida Progressão de regime

08/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:09

Concedida Progressão de regime

03/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:21

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:27

Declarada a Remição

12/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:41

Apensado ao processo

29/08/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 20:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:30

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:18

Decisão

21/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:40

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:18

Homologado o Cálculo

15/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 12:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/03/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:30

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 13:51

Conclusos para decisão

18/08/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:10

Homologado o Cálculo

12/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

11/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:33

Decisão

07/04/2020, 19:53

Conclusos para decisão

07/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:32

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2020, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:04

Decisão

•04/05/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:22

Decisão

•14/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:52

Decisão

•31/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:36

Decisão

•19/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:50

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:00

Decisão

•30/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:17

Decisão

•12/01/2026, 13:06

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:04

Decisão

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•04/05/2026, 16:37

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•24/04/2026, 11:22

Decisão

•14/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:52

Decisão

•31/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:36

Decisão

•19/03/2026, 13:52

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•10/03/2026, 15:50

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:00

Decisão

•30/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:17

Decisão

•12/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:09

Decisão

•04/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:03

Decisão

•18/07/2025, 17:05

Despacho

•14/07/2025, 16:07

Despacho

•07/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:48

Decisão

•08/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:02

Decisão

•01/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:37

Decisão

•26/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:11

Despacho

•08/11/2024, 18:54

Decisão

•12/09/2024, 12:42

Decisão

•03/09/2024, 17:05

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Acórdão

•02/09/2024, 16:46

Decisão

•16/08/2024, 10:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2024, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2024, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2024, 22:14

Acórdão (Digitalizado)

•24/06/2024, 22:14

Despacho

•15/05/2024, 13:06

Despacho

•23/04/2024, 09:36

Decisão

•08/04/2024, 16:14

Decisão

•03/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:18

Decisão

•23/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:41

Decisão

•25/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:46

Decisão

•03/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:54

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Acórdão

•29/08/2022, 09:40

Despacho

•10/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:41

Decisão

•06/10/2021, 18:28

Decisão

•21/09/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:51

Decisão

•15/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:27

Acórdão

•04/03/2021, 12:22

Despacho

•19/08/2020, 13:51

Decisão

•12/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:22

Decisão

•07/04/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:54

Decisão

•13/03/2020, 15:30

Sentença

•13/03/2020, 15:30

Decisão

•13/03/2020, 15:30

Decisão

•13/03/2020, 15:30