Execução da Pena 0008545-13.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO LIMA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

REUBI FERRAREZI SANTIAGO

OAB/SP 382625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:16

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(213)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:16

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:09

Declarada a Remição

11/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:25

Declarada a Remição

27/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 0008545-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Lima de Moraes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de comutação de penas. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:19

Concedida Progressão de regime

16/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:32

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:11

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:57

Declarada a Remição

19/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:15

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:08

Declarada a Remição

29/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:58

Homologado o Cálculo

21/06/2021, 20:57

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:35

Decisão

14/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão

06/05/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:47

Apensado ao processo

04/05/2021, 14:21

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 11:51

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:38

Decisão

12/01/2021, 18:26

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:08

Juntada de Certidão

17/12/2020, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 10:26

Conclusos para decisão

27/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2020, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:51

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 15:49

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:49

Decisão

05/11/2020, 15:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:15

Apensado ao processo

16/10/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 15:25

Expedição de Ofício.

01/08/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 11:36

Decisão

•11/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:23

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:28

Decisão

•27/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:08

Decisão

•01/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:28

Decisão

•16/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:01

Decisão

•07/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:33

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:50

Decisão

•11/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:23

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Despacho

•12/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:28

Decisão

•27/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:08

Decisão

•01/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:28

Decisão

•16/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:01

Decisão

•07/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:33

Decisão

•12/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:40

Decisão

•20/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:47

Decisão

•19/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:09

Decisão

•29/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:36

Decisão

•21/06/2021, 20:57

Decisão

•14/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 19:54

Decisão

•12/01/2021, 18:26

Despacho

•30/11/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 06:02

Decisão

•23/11/2020, 15:49

Decisão

•05/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:09

Sentença

•29/07/2020, 11:37

Decisão

•29/07/2020, 11:37