Execução da Pena 0003725-20.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Determinada a Regressão de Regime

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:13

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legal

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13/05/2026, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:37

Não Concedida a Progressão de Regime

17/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:38

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0003725-20.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 81 (oitenta e um

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:08

Declarada a Remição

01/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:51

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 00:19

Conclusos para decisão

05/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:16

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:14

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:13

Homologado o Cálculo

22/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2022, 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:51

Despacho

•26/03/2026, 14:01

Decisão

•14/11/2025, 10:52

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Despacho

•09/10/2025, 10:56

Decisão

•03/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:26

Despacho

•26/08/2025, 16:35

Decisão

•17/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:15

Decisão

•20/05/2025, 12:58

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:51

Despacho

•26/03/2026, 14:01

Decisão

•14/11/2025, 10:52

Despacho

•10/11/2025, 14:36

Despacho

•09/10/2025, 10:56

Decisão

•03/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:26

Despacho

•26/08/2025, 16:35

Decisão

•17/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:15

Decisão

•20/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:04

Decisão

•28/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:14

Decisão

•01/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 17:04

Decisão

•18/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:54

Decisão

•29/05/2024, 10:51

Despacho

•21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:30

Despacho

•03/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:05

Decisão

•16/01/2024, 17:31

Decisão

•08/01/2024, 00:19

Decisão

•14/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:46

Decisão

•19/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:03

Acórdão

•24/05/2023, 09:36

Acórdão

•24/05/2023, 09:36

Acórdão

•24/05/2023, 09:36

Acórdão

•24/05/2023, 09:36

Acórdão

•24/05/2023, 09:36

Acórdão

•24/05/2023, 09:35

Acórdão

•24/05/2023, 09:35

Acórdão

•24/05/2023, 09:35

Acórdão

•24/05/2023, 09:35

Decisão

•22/09/2022, 11:12

Decisão

•08/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:11

Despacho

•27/05/2022, 14:38

Sentença

•27/05/2022, 14:38

Decisão

•27/05/2022, 14:38