Execução da Pena 0013286-19.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL SILVA SANTOS PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROBERTA FERREIRA MONTEIRO

OAB/SP 353745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:45

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 21:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 21:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:45

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 21:45

Decisão

•17/09/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:45

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 21:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 21:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:56

Homologada a Falta Disciplinar

17/09/2025, 21:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:34

Determinada a Regressão de Regime

09/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Ferreira Monteiro (OAB 353745/SP) Processo 0013286-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SILVA SANTOS PAIVA - Inviável a certificação pelo cartório para cada pedido de comutação ou indulto. Os cálculo de penas expedidos nas execuções penais são suficientes para orientar o Ministério Público em eventual cálculo específico. Tornem ao Ministério Público. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:51

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 12:51

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 20:17

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:16

Apensado ao processo

31/10/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:34

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:21

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:54

Decisão

•06/06/2025, 16:07

Despacho

•04/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:14

Decisão

•09/04/2025, 16:34

Despacho

•01/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:35

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:48

Decisão

•11/12/2023, 12:51

Decisão

•08/11/2023, 20:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/11/2025, 21:45

Decisão

•17/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:54

Decisão

•06/06/2025, 16:07

Despacho

•04/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:14

Decisão

•09/04/2025, 16:34

Despacho

•01/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:35

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:48

Decisão

•11/12/2023, 12:51

Decisão

•08/11/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:18

Decisão

•06/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:34

Sentença

•10/07/2023, 15:20

Decisão

•10/07/2023, 15:20