Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502600-61.2023.8.26.0535 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502600-61.2023.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ofício Expedido

14/05/2025, 16:53

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 21:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1502600-61.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: PAULO MARCELO MENDES DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Ante o cumprimento integral do acordo de não persecução de penal (termo de homologação de fls. 140/141, comprovantes de pagamento da prestação pecuniária de fls. 168/175 e certidão de fls. 179) e a manifestação ministerial de fls. 182, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO MARCELO MENDES DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C. Guarulhos, 21 de março de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 10:37

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2025, 10:36

Conclusos para Decisão

21/03/2025, 13:47

Conclusos para Sentença

21/03/2025, 13:37

Petição Juntada

21/03/2025, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:25

Certidão de Cartório Expedida

20/03/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:16

Sentença

•01/04/2025, 10:36

—

Ofício Expedido

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Cartório Expedida

Todas as movimentações(103)