Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503171-04.2021.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

VALDIR BATISTA

CPF

Reu

PAROQUIA SANTA LUZIA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS DANILO DA SILVA FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

DEBORA ELAINE LOPES MERLOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP 452882·CPF·Representa: Réu

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB/SP 452864·CPF·Representa: Réu

DENISE CRISTINA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB/SP 268285·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB/SP 452882·CPF·Representa: Réu

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB/SP 452864·CPF·Representa: Réu

DENISE CRISTINA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB/SP 268285·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA MURARI POSSETI

OAB/SP 391958·CPF·Representa: Réu

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/02/2024, 22:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:45

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:55

Juntada de Ofício

26/09/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/02/2024, 22:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 18:59

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDIR BATISTA - Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Marcelo Leal da Silva (OAB 268285/SP) Processo 1503171-04.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1- Em relação à pena de multa (aplicada cumulativamente multa condenatória), determino a transferência dos valores apreendidos (fls. 31/32) em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, B.B., agência 1897-X, conta nº 139.521-1, para abatimento ao pagamento da pena de multa. Após, efetuado o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

23/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

08/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 06:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:43

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 11:13

Juntada de Mandado

15/06/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 11:12

Juntada de Mandado

15/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

17/02/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 19:11

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:28

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 22:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 17:11

Juntada de Mandado

24/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:20

Conclusos para despacho

20/11/2021, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2021, 20:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/11/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 11:28

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 08:53

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 08:52

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:20

Classe retificada de 279 para 283

05/11/2021, 08:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 08:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 07:53

Juntada de Outros documentos

02/11/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 10:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

25/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 18:35

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Denúncia

17/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 05:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2021, 00:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

25/08/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 18:07

Expedição de Alvará.

25/08/2021, 17:58

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

25/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:31

Juntada de Ofício

25/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 09:31

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/08/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 19:11

Decisão

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:55

Sentença

•04/07/2023, 18:08

Decisão

•17/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:31

Decisão

•01/12/2021, 19:11

Despacho

•26/11/2021, 13:08

Despacho

•22/11/2021, 08:20

Decisão

•25/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:21

Decisão

•25/08/2021, 17:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/02/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:47

Decisão

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:55

Sentença

•04/07/2023, 18:08

Decisão

•17/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:31

Decisão

•01/12/2021, 19:11

Despacho

•26/11/2021, 13:08

Despacho

•22/11/2021, 08:20

Decisão

•25/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:21

Decisão

•25/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:15