Procedimento Comum Cível 1014700-97.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Moreira Freire (OAB 215629/SP) Processo 1014700-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Willians Aparecido Martines - Por estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de tutela liminar e e determino o aditamento da inicial, no prazo máximo de cinco dias, nos termos do artigo 303, §6º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivone Moreira Freire (OAB 215629/SP) Processo 1014700-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Willians Aparecido Martines - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá em 15 (quinze) dias apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e despesas para citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:03

Decisão

•05/06/2025, 15:01

Decisão

•09/05/2025, 16:13

Despacho

•01/04/2025, 10:35