Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004418-17.2025.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004418-17.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2025Teor do ato: Vistos. 1) O cumprimento de sentença em apenso é processado atualmente contra General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por força de sentença proferida nos autos 1004577-21.2017.8.26.0224. O crédito, originalmente pertencente ao Banco do Brasil S.A.. foi cedido à empresa ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A (fl. 268 do cumprimento de sentença). 2) A requerente pretende a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de grupo econômico formado por (i) IF Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli, (ii) General Brands do Brasil Participações Ltda., (iii) Betsur do Brasil Distribuidora de Alimentos Ltda. e (iv) INDC Indústria e Comércio de Chocolates e Alimentos Ltda., além de bens em nome de Fábio Zgouridi Pinto, Fernanda Zgouridi Pinto e Dejair Breves, estes últimos sócios de direito e de fato das sociedades empresárias objeto do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Pelo que consta dos autos e observado o requerimento apresentados, há indícios de prática de atos que implicam no esvaziamento patrimonial, confusão patrimonial e prática de atos que configuram a formação do grupo econômico para dificultar a localização de bens e a satisfação do saldo devedor em aberto. Anoto, em especial, a constatação de que o grupo familiar constituiu a empresa FWF Empreendimentos e Participações, figurando como sócios Fábio e Fernanda e que, antes da constituição dessa empresa, o sócio da executada originária, Isael, doou imóveis aos seus filhos Fábio e Fernanda, como se verifica dos documentos de fls. 113/143. Após a constituição da empresa FWF, a sociedade outorgou procuração com poderes ao sócio Isael (fls. 144/151). Dessa forma, os elementos descritos são suficiente, por ora, para fins de instauração do incidente na forma requerida com a citação para a apresentação de defesa, nos termos do artigo 135 do Código de Pro

27/02/2025, 01:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) O cumprimento de sentença em apenso é processado atualmente contra General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por força de sentença proferida nos autos 1004577-21.2017.8.26.0224. O crédito, originalmente pertencente ao Banco do Brasil S.A.. foi cedido à empresa ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A (fl. 268 do cumprimento de sentença). 2) A requerente pretende a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento de grupo econômico formado por (i) IF Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli, (ii) General Brands do Brasil Participações Ltda., (iii) Betsur do Brasil Distribuidora de Alimentos Ltda. e (iv) INDC Indústria e Comércio de Chocolates e Alimentos Ltda., além de bens em nome de Fábio Zgouridi Pinto, Fernanda Zgouridi Pinto e Dejair Breves, estes últimos sócios de direito e de fato das sociedades empresárias objeto do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Pelo que consta dos autos e observado o requerimento apresentados, há indícios de prática de atos que implicam no esvaziamento patrimonial, confusão patrimonial e prática de atos que configuram a formação do grupo econômico para dificultar a localização de bens e a satisfação do saldo devedor em aberto. Anoto, em especial, a constatação de que o grupo familiar constituiu a empresa FWF Empreendimentos e Participações, figurando como sócios Fábio e Fernanda e que, antes da constituição dessa empresa, o sócio da executada originária, Isael, doou imóveis aos seus filhos Fábio e Fernanda, como se verifica dos documentos de fls. 113/143. Após a constituição da empresa FWF, a sociedade outorgou procuração com poderes ao sócio Isael (fls. 144/151). Dessa forma, os elementos descritos são suficiente, por ora, para fins de instauração do incidente na forma requerida com a citação para a apresentação de defesa, nos termos do artigo 135 do Código de Proce

26/02/2025, 16:29

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 68

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 68

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(83)