Execução de Pena de Multa 1033085-98.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 494,28

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

SAMUEL LIMA NOLETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS CRUZ

OAB/SP 358498·CPF·Representa: Réu

NICKYELLEN PEREIRA DIAS CRUZ

OAB/SP 490198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Santos Cruz (OAB 358498/SP), Nickyellen Pereira Dias Cruz (OAB 490198/SP) Processo 1033085-98.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Samuel Lima Noleto dos Santos - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Samuel Lima Noleto dos Santos no processo 0003289-21.2018.8.26.0224 da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:12

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Santos Cruz (OAB 358498/SP), Nickyellen Pereira Dias Cruz (OAB 490198/SP) Processo 1033085-98.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Samuel Lima Noleto dos Santos - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Samuel Lima Noleto dos Santos no processo 0003289-21.2018.8.26.0224 da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:59

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:50