Execução de Pena de Multa 1033082-46.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 422,44

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MACEDO SANTANA

OAB/SP 382890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Macedo Santana (OAB 382890/SP) Processo 1033082-46.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Maria Aparecida da Silva - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Maria Aparecida da Silva no processo 1500873-38.2021.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(19)

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Macedo Santana (OAB 382890/SP) Processo 1033082-46.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Maria Aparecida da Silva - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Maria Aparecida da Silva no processo 1500873-38.2021.8.26.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 14:25