Execução de Pena de Multa 1004127-34.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1004127-34.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP), Nilce Odila Campos (OAB 339501/SP) Processo 1004127-34.2024.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Henrique Kling Candido - Ante o exposto, reconheço que Henrique Kling Candido faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto Presidencial n. 11.846/2023, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1501693-91.2020.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

01/04/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

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