Execução de Pena de Multa 1009084-15.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.088,38

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MAXUWEL ERNANI SANTOS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:13

Apensado ao processo

14/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1009084-15.2023.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Maxuwel Ernani Santos Araujo - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Maxuwel Ernani Santos Araujo no processo 1504699-69.2020.8.26.0224 da 1ª vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:17

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Apensado ao processo

14/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1009084-15.2023.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Maxuwel Ernani Santos Araujo - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Maxuwel Ernani Santos Araujo no processo 1504699-69.2020.8.26.0224 da 1ª vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:17

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 10:02

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 16:50