Execução de Pena de Multa 1033026-13.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 544,12

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

DOUGLAS LINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA

OAB/SP 339736·CPF·Representa: Réu

JOSE PIO FERREIRA

OAB/SP 119934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pio Ferreira (OAB 119934/SP), Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB 339736/SP) Processo 1033026-13.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Lins do Nascimento - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Douglas Lins do Nascimento no processo 1501145-32.2021.8.2.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pio Ferreira (OAB 119934/SP), Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB 339736/SP) Processo 1033026-13.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Lins do Nascimento - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Douglas Lins do Nascimento no processo 1501145-32.2021.8.2.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:36

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 18:01

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:03

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:02

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Sentença (Digitalizada)

•28/03/2025, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:48