Execução Fiscal 1664611-82.2021.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1664611-82.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) Processo 1664611-82.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Stilgraf Artes Graficas e Editora Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a parte executada alega, em síntese, nulidade das CDAs, pois não atenderam o art. 202 do Código Tributário Nacional, bem como os §§ 5º e 6º, do art. 2º, da Lei 6.830/1980. Diz, ainda, que as CDAs são nulas por violação à verdade material, pois as

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:37

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•22/06/2022, 15:37

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(23)