Execução de Pena de Multa 1035737-54.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 258,14

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

HIAGO HENRIQUES DE ALMEIDA,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEMILSON ANTONIO GOBATO

OAB/SP 247640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Edemilson Antonio Gobato (OAB 247640/SP) Processo 1035737-54.2023.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Hiago Henriques de Almeida, no processo 1501704-23.2020.8.26.0535 da 4 Vara Criminal do Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Intimação - ADV: Edemilson Antonio Gobato (OAB 247640/SP) Processo 1035737-54.2023.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Hiago Henriques de Almeida, no processo 1501704-23.2020.8.26.0535 da 4 Vara Criminal do Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ. Anote-se. Expeça-se o necessário. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/04/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:59

Apensado ao processo

26/03/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:07

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Todos os documentos(31)

Sentença

•01/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/03/2025, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22

Sentença (Digitalizada)

•27/03/2025, 15:22