Execução da Pena 0011850-57.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Hortolandia
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Partes do Processo
JOAO NATALINO VENANCIO
CPF
025.***.***-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DALYSON CARLETO ROCHA
OAB/SP 400242
·
CPF
312.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 13:13
Expedição de Mandado.
22/04/2026, 13:09
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2026, 17:25
Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
17/04/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 17:40
Ver todas as movimentações (703)
Todas as movimentações
(703)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2026, 13:13
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 13:13
Expedição de Mandado.
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 17:25
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 08:47
22/04/2026, 13:09
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2026, 17:25
Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
17/04/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 16:47
Conclusos para decisão
24/03/2026, 15:42
Conclusos para despacho
27/02/2026, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 19:56
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2026, 14:37
Juntada de Mandado
23/02/2026, 14:37
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 16:03
Expedição de Mandado.
18/02/2026, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2026, 15:19
Conclusos para decisão
10/02/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:15
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 14:01
Conclusos para despacho
30/01/2026, 12:23
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 09:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/01/2026, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2026, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 01:21
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2026, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2026, 13:14
Conclusos para despacho
07/01/2026, 08:24
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 08:48
Juntada de Petição de Parecer
19/12/2025, 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2025, 13:28
Conclusos para despacho
19/12/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 21:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 20:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2025, 19:10
Conclusos para decisão
17/12/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
17/12/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:45
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2025, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:12
Concedida Progressão de regime
12/12/2025, 15:12
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:30
Juntada de Petição de Parecer
12/12/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 14:29
Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:52
Juntada de Petição de Parecer
28/11/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 16:59
Conclusos para despacho
27/11/2025, 16:28
Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2025, 13:11
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:15
Conclusos para decisão
29/10/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 09:26
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 06:41
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2025, 18:13
Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 18:54
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/09/2025, 15:18
Conclusos para decisão
18/09/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:24
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025, 11:55
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 13:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2025, 13:19
Conclusos para despacho
31/08/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 16:15
Conclusos para despacho
18/08/2025, 16:06
Conclusos para decisão
18/08/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:30
Homologado o Cálculo
23/07/2025, 16:29
Conclusos para decisão
23/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:19
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:56
Declarada a Remição
17/07/2025, 16:55
Conclusos para decisão
17/07/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 15:39
Homologado o Cálculo
17/06/2025, 15:38
Conclusos para decisão
17/06/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 19:39
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:08
Juntada de Petição de Parecer
14/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:37
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:43
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:40
Declarada a Remição
30/05/2025, 15:38
Conclusos para decisão
30/05/2025, 15:35
Juntada de Petição de Parecer
29/05/2025, 21:58
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:19
Homologado o Cálculo
26/05/2025, 13:19
Conclusos para decisão
26/05/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:06
Declarada a Remição
09/05/2025, 17:04
Conclusos para decisão
09/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 11:38
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/04/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 12:56
Conclusos para decisão
01/04/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:05
Homologado o Cálculo
10/10/2024, 11:04
Conclusos para decisão
09/10/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 13:26
Declarada a Remição
11/09/2024, 13:26
Conclusos para decisão
11/09/2024, 12:13
Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:06
Homologado o Cálculo
20/08/2024, 17:05
Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:44
Conclusos para despacho
20/08/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 04:12
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 14:22
Declarada a Remição
19/07/2024, 14:22
Conclusos para decisão
19/07/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 22:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 18:39
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 15:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2024, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2024, 11:44
Conclusos para decisão
12/04/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2024, 10:05
Conclusos para despacho
11/03/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 20:38
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:06
Declarada a Remição
15/02/2024, 16:53
Conclusos para decisão
15/02/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:32
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 10:34
Declarada a Remição
02/02/2024, 16:20
Conclusos para decisão
02/02/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 18:55
Homologado o Cálculo
12/12/2023, 18:16
Conclusos para decisão
12/12/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 09:02
Declarada a Remição
27/10/2023, 17:17
Conclusos para decisão
27/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:49
Não Concedida a Progressão de Regime
03/08/2023, 13:49
Conclusos para decisão
02/08/2023, 16:58
Conclusos para despacho
02/08/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 03:09
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 14:45
Juntada de Petição de Resposta
14/07/2023, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2023, 16:51
Conclusos para despacho
07/07/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 19:24
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 17:07
Homologado o Cálculo
02/06/2023, 17:06
Conclusos para decisão
02/06/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 09:55
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 10:44
Conclusos para despacho
18/04/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 20:44
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 14:37
Juntada de Petição de Resposta
17/03/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2023, 10:28
Declarada a Remição
13/03/2023, 10:23
Conclusos para despacho
09/03/2023, 14:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/03/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 20:08
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 17:21
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 13:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2023, 13:41
Conclusos para despacho
10/02/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 12:06
Homologado o Cálculo
08/02/2023, 12:01
Conclusos para decisão
07/02/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/01/2023, 09:20
Conclusos para decisão
24/01/2023, 19:10
Conclusos para despacho
19/01/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:57
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 16:52
Concedida Progressão de regime
19/12/2022, 16:45
Conclusos para despacho
19/12/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 08:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/12/2022, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2022, 16:46
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:40
Conclusos para despacho
14/12/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 12:27
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 07:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 07:16
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2022, 15:08
Conclusos para despacho
28/11/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 08:50
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 08:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2022, 08:50
Conclusos para despacho
16/11/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 12:03
Conclusos para despacho
07/11/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 07:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 07:53
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 07:53
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 12:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/10/2022, 12:32
Conclusos para despacho
03/10/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2022, 14:28
Conclusos para despacho
26/09/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 09:18
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 15:50
Homologado o Cálculo
19/09/2022, 15:50
Conclusos para decisão
19/09/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 14:25
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 14:25
Declarada a Remição
02/09/2022, 15:38
Conclusos para decisão
02/09/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 17:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/08/2022, 17:22
Conclusos para decisão
23/08/2022, 16:08
Conclusos para despacho
22/08/2022, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 19:08
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2022, 12:10
Conclusos para despacho
28/07/2022, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 09:55
Homologado o Cálculo
29/06/2022, 09:54
Conclusos para decisão
28/06/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 09:02
Declarada a Remição
08/06/2022, 14:16
Conclusos para decisão
08/06/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 12:10
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 13:20
Decisão
29/03/2022, 13:19
Conclusos para decisão
29/03/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:29
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 05:34
Declarada a Remição
07/03/2022, 14:29
Conclusos para decisão
04/03/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 19:50
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 19:50
Decisão
26/01/2022, 19:47
Conclusos para decisão
26/01/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 13:41
Classe retificada de 1714 para 386
19/01/2022, 14:11
Juntada de Ofício
19/01/2022, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 11:04
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 00:03
Declarada a Remição
02/12/2021, 16:38
Conclusos para decisão
02/12/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 13:41
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 13:40
Decisão
11/11/2021, 13:38
Conclusos para decisão
10/11/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 18:12
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:12
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021, 09:00
Declarada a Remição
31/08/2021, 08:53
Conclusos para despacho
30/08/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 18:22
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 18:22
Decisão
12/08/2021, 18:22
Conclusos para decisão
12/08/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 11:08
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 11:41
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2021, 18:59
Conclusos para despacho
28/07/2021, 18:56
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 18:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/07/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 11:01
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 14:11
Decisão
06/07/2021, 14:09
Conclusos para decisão
06/07/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 15:01
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 14:41
Declarada a Remição
14/06/2021, 16:11
Conclusos para decisão
14/06/2021, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 19:11
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 19:11
Decisão
08/04/2021, 19:04
Conclusos para decisão
08/04/2021, 18:38
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 13:57
Declarada a Remição
12/03/2021, 13:58
Conclusos para decisão
12/03/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020, 10:51
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:22
Não Concedida a Progressão de Regime
06/07/2020, 13:22
Conclusos para decisão
06/07/2020, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 17:38
Homologado o Cálculo
14/01/2020, 17:37
Conclusos para decisão
14/01/2020, 15:47
Juntada de Petição de Parecer
10/01/2020, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 18:53
Expedição de Ofício.
09/01/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 10:41
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 10:36
Distribuído por competência exclusiva
17/12/2019, 14:49
Despacho
•
24/03/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 14:18
Despacho
•
18/02/2026, 15:19
Despacho
•
07/01/2026, 13:14
Despacho
•
19/12/2025, 13:28
Decisão
•
17/12/2025, 19:10
Decisão
•
12/12/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 17:57
Despacho
•
01/12/2025, 14:29
Despacho
•
27/11/2025, 16:59
Despacho
•
29/10/2025, 13:11
Decisão
•
23/09/2025, 18:13
Ver todos os documentos (127)
Todos os documentos
(127)
Despacho
•
17/04/2026, 17:25
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 08:47
Despacho
•
24/03/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 14:18
Despacho
•
18/02/2026, 15:19
Despacho
•
07/01/2026, 13:14
Despacho
•
19/12/2025, 13:28
Decisão
•
17/12/2025, 19:10
Decisão
•
12/12/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 17:57
Despacho
•
01/12/2025, 14:29
Despacho
•
27/11/2025, 16:59
Despacho
•
29/10/2025, 13:11
Decisão
•
23/09/2025, 18:13
Decisão
•
18/09/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 11:55
Decisão
•
01/09/2025, 13:19
Despacho
•
18/08/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 16:44
Decisão
•
23/07/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 13:57
Decisão
•
17/07/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 12:31
Decisão
•
17/06/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:38
Decisão
•
30/05/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 11:23
Decisão
•
26/05/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 13:55
Decisão
•
09/05/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 16:19
Decisão
•
01/04/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 20:55
Decisão
•
10/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 16:28
Decisão
•
11/09/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 16:45
Decisão
•
20/08/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 10:46
Decisão
•
19/07/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 22:26
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 17:29
Decisão
•
12/04/2024, 11:44
Decisão
•
12/03/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 09:57
Decisão
•
15/02/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 16:10
Decisão
•
02/02/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 14:47
Decisão
•
12/12/2023, 18:16
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 14:17
Decisão
•
27/10/2023, 17:17
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 14:15
Decisão
•
03/08/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 14:45
Despacho
•
07/07/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 09:42
Decisão
•
02/06/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 11:05
Despacho
•
20/04/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 10:53
Despacho
•
13/03/2023, 10:28
Decisão
•
13/03/2023, 10:23
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 12:21
Despacho
•
14/02/2023, 13:41
Decisão
•
08/02/2023, 12:01
Decisão
•
25/01/2023, 09:20
Decisão
•
19/12/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 13:28
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 08:26
Despacho
•
14/12/2022, 16:46
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 07:16
Despacho
•
28/11/2022, 15:08
Decisão
•
18/11/2022, 08:50
Despacho
•
09/11/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 07:53
Decisão
•
04/10/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:30
Despacho
•
27/09/2022, 14:28
Decisão
•
19/09/2022, 15:50
Decisão
•
02/09/2022, 15:38
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 10:57
Decisão
•
23/08/2022, 17:22
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 10:27
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 17:03
Despacho
•
28/07/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 11:30
Decisão
•
29/06/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 16:43
Decisão
•
08/06/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 10:21
Decisão
•
29/03/2022, 13:19
Ato Ordinatório
•
15/03/2022, 17:23
Decisão
•
07/03/2022, 14:29
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 11:38
Decisão
•
26/01/2022, 19:47
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 14:03
Decisão
•
02/12/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 13:41
Decisão
•
11/11/2021, 13:38
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 17:55
Decisão
•
31/08/2021, 08:53
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 13:15
Decisão
•
12/08/2021, 18:22
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:56
Despacho
•
28/07/2021, 18:59
Acórdão
•
28/07/2021, 11:01
Decisão
•
06/07/2021, 14:09
Decisão
•
14/06/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 17:20
Decisão
•
08/04/2021, 19:04
Decisão
•
12/03/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 17:50
Decisão
•
06/07/2020, 13:22
Decisão
•
14/01/2020, 17:37
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 11:21
Sentença
•
17/12/2019, 14:50
Sentença
•
17/12/2019, 14:50
Decisão
•
17/12/2019, 14:49