Execução da Pena 0004589-88.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

MATHEUS DAVI PAZ ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE DA SILVA RAMOS SANTOS

OAB/SP 386096·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:57

Declarada a Remição

10/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:56

Decisão

•10/04/2026, 14:57

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:56

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:57

Declarada a Remição

10/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilene da Silva Ramos Santos (OAB 386096/SP) Processo 0004589-88.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Davi Paz Almeida - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:35

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:01

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

12/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:01

Declarada a Remição

08/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

13/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:29

Realizado Cálculo

02/03/2023, 11:26

Apensado ao processo

02/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:43

Homologado o Cálculo

25/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:31

Realizado Cálculo

18/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:16

Decisão

•01/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:03

Decisão

•04/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:59

Despacho

•11/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:42

Despacho

•04/09/2024, 11:53

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:56

Decisão

•10/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:16

Decisão

•01/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:03

Decisão

•04/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:59

Despacho

•11/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:42

Despacho

•04/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:24

Decisão

•17/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:07

Decisão

•08/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:16

Decisão

•13/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:29

Decisão

•25/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:31

Sentença

•28/06/2022, 13:58

Decisão

•28/06/2022, 13:58