Execução da Pena 7010132-56.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(370)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:29

Decisão

•19/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

02/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Andréa Zamboni (OAB 181198/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP) Processo 7010132-56.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO EDERSON FERNANDES - Em atenção à petição da Defesa de fls. 688, esclareço que o cálculo de fls. 666/670 foi elaborado exclusivamente para fins de verificação do lapso para progressão ao regime semiaberto (cf. fl. 669). Posteriormente, foi realizado o cálculo para fins de progressão ao regime aberto às fls. 671/675. Posto isso, considerando que o sentenciado já se encontra cumprindo pena em regime semiaberto, abra-se nova vista à Defesa para que se manifeste acerca do último cálculo de fls. 671/675, contendo as previsões dos requisitos objetivos para fins de progressão ao regime aberto e livramento condicional.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cláudia Andréa Zamboni (OAB 181198/SP), Ailton Spinola (OAB 93976/SP) Processo 7010132-56.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO EDERSON FERNANDES - Inicialmente, verifico que a decisão de fls. 649/650 padece de evidente erro material, haja vista que determinou que seja oficiada à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto para remoção do preso, quando na verdade o sentenciado encontra-se recolhido na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de Itaí (cf. fls. 638/642). Assim, em atenção à petição da defesa de fl. 655, oficie-se à unidade prisional Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva de Itaí para ciência da decisão de fls. 649/650, bem como para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Por fim, retifique-se a serventia o local de prisão no histórico de partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:47

Declarada a Remição

15/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 08:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 23:16

Apensado ao processo

26/05/2024, 22:53

Apensado ao processo

26/05/2024, 22:53

Apensado ao processo

26/05/2024, 22:53

Apensado ao processo

26/05/2024, 22:53

Apensado ao processo

26/05/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

29/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

09/10/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:58

Juntada de Ofício

04/10/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

15/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2019, 00:00

Juntada de Ofício

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

15/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2017, 00:00

Protocolizada Petição

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2016, 00:00

Decisão Determinação

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

02/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2013, 00:00

Autos ao Decrim 2

08/05/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

03/05/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Outros

13/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos F.A.

05/05/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:32

Decisão

•23/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:47

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•03/11/2025, 11:16

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:01

Despacho

•01/04/2025, 12:28

Decisão

•13/03/2025, 16:40

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:29

Decisão

•19/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:32

Decisão

•23/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:47

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•03/11/2025, 11:16

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:01

Despacho

•01/04/2025, 12:28

Decisão

•13/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:30

Decisão

•20/02/2025, 10:32

Despacho

•04/02/2025, 12:01

Despacho

•30/01/2025, 18:03

Decisão

•15/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:56

Despacho

•02/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:06

Decisão

•14/10/2024, 14:50

Decisão

•08/08/2024, 13:33

Decisão

•23/07/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:00

Decisão

•27/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:45

Decisão

•15/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 19:45

Decisão

•29/04/2024, 18:59

Decisão

•29/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:29

Despacho

•11/03/2024, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 14:32

Decisão

•11/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:47

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•04/10/2023, 11:58