Execução da Pena 0013693-80.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:36

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(581)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:35

Decisão

•11/11/2025, 14:48

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:18

Trânsito em Julgado às partes

31/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:42

Desapensado do processo

31/07/2025, 14:11

Desapensado do processo

31/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:22

Apensado ao processo

29/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

15/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:00

Concedido o Indulto

14/07/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0013693-80.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS APARECIDO DOS SANTOS - Por essas razões, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na(o) Penitenciária de Itatinga, lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:12

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 12:12

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:55

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:36

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:34

Apensado ao processo

08/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 19:18

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:04

Concedida Progressão de regime

03/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

05/05/2024, 19:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:50

Concedido o Livramento Condicional

27/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:42

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:54

Homologado o Cálculo

08/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:52

Determinada a Regressão de Regime

16/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:55

Decisão

01/06/2021, 15:54

Conclusos para decisão

31/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:34

Apensado ao processo

26/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 11:06

Incidente Processual Instaurado

05/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:32

Juntada de Certidão

16/02/2021, 09:56

Juntada de Ofício

16/02/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:27

Decisão

11/01/2021, 16:25

Conclusos para decisão

11/01/2021, 12:36

Conclusos para decisão

11/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:56

Concedida Progressão de regime

25/09/2020, 16:55

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:49

Homologado o Cálculo

18/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:12

Decisão

14/08/2020, 12:11

Conclusos para decisão

12/08/2020, 21:34

Juntada de Ofício

12/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:25

Apensado ao processo

10/08/2020, 13:58

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:05

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:54

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:38

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 20:37

Homologado o Cálculo

14/01/2020, 19:30

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:24

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2019, 19:23

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:56

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão

22/11/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 23:05

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:39

Decisão

16/10/2019, 17:36

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:54

Apensado ao processo

01/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 11:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:54

Homologado o Cálculo

11/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 19:56

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:15

Homologada a Falta Disciplinar

10/04/2019, 17:09

Conclusos para decisão

05/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:04

Homologado o Cálculo

01/02/2019, 14:59

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 20:28

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 17:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/11/2018, 11:59

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 13:18

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 11:55

Apensado ao processo

01/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/09/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:25

Juntada de Ofício

24/09/2018, 10:13

Apensado ao processo

24/09/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 16:40

Juntada de Certidão

31/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:06

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão

21/08/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 15:19

Juntada de Certidão

17/08/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:15

Apensado ao processo

17/08/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2018, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2018, 18:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2018, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2018, 17:28

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

27/07/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2018, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 19:02

Conclusos para despacho

16/07/2018, 16:36

Juntada de Mandado

13/07/2018, 09:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 14:11

Juntada de Certidão

11/06/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

06/06/2018, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:50

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2018, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:36

Apensado ao processo

16/04/2018, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 16:28

Conclusos para despacho

12/04/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 20:06

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2018, 10:00

Decisão

05/03/2018, 09:51

Conclusos para decisão

02/03/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 15:31

Decisão

23/01/2018, 19:24

Conclusos para decisão

23/01/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:46

Concessão

18/12/2017, 16:13

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 20:46

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:43

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 16:43

Homologado o Cálculo

20/11/2017, 16:43

Conclusos para decisão

20/11/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

10/11/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:21

Despacho

•30/07/2025, 08:19

Sentença

•14/07/2025, 12:11

Decisão

•09/07/2025, 11:05

Decisão

•16/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:56

Decisão

•07/04/2025, 13:36

Decisão

•01/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:39

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:36

Todos os documentos(100)

Decisão

•25/11/2025, 17:35

Decisão

•11/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:21

Despacho

•30/07/2025, 08:19

Sentença

•14/07/2025, 12:11

Decisão

•09/07/2025, 11:05

Decisão

•16/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:56

Decisão

•07/04/2025, 13:36

Decisão

•01/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:39

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:36

Decisão

•18/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:35

Decisão

•12/07/2024, 19:18

Decisão

•03/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:36

Despacho

•16/05/2024, 16:14

Despacho

•06/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:28

Decisão

•20/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:56

Despacho

•20/02/2024, 13:53

Decisão

•31/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:55

Despacho

•29/11/2023, 08:57

Despacho

•21/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:29

Decisão

•25/11/2022, 16:52

Decisão

•31/08/2022, 17:21

Decisão

•16/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:41

Despacho

•01/06/2022, 09:15

Decisão

•03/05/2022, 16:53

Decisão

•27/04/2022, 10:49

Despacho

•26/04/2022, 13:58

Despacho

•30/03/2022, 15:29

Decisão

•08/07/2021, 14:52

Decisão

•16/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:55

Decisão

•01/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:06

Decisão

•11/01/2021, 16:25

Decisão

•25/09/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:45

Decisão

•18/09/2020, 15:48

Decisão

•14/08/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:27

Decisão

•14/01/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 10:37

Decisão

•04/12/2019, 19:23

Despacho

•03/12/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:56

Despacho

•22/11/2019, 15:45

Decisão

•16/10/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 13:28

Despacho

•26/09/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:39

Decisão

•11/07/2019, 13:54

Decisão

•10/04/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:09

Decisão

•01/02/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:48

Decisão

•05/11/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 10:26

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:40

Decisão

•22/08/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 14:40

Despacho

•16/07/2018, 19:02

Decisão

•06/06/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:28

Despacho

•24/04/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:37

Despacho

•16/04/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 16:41

Decisão

•05/03/2018, 09:51

Decisão

•23/01/2018, 19:24

Decisão

•18/12/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 10:24

Decisão

•20/11/2017, 16:43