Execução da Pena 0011912-07.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:25

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17/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:44

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:34

Juntada de Alvará

05/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:25

Concessão

05/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:42

Ato ordinatório

13/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:53

Declarada a Remição

29/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0011912-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Pieretti Martins - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 54 (cinquenta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 163 (cento e sessenta e três) dias de trabalho no período de 22/06/2024 à 25/02/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:38

Declarada a Remição

01/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:30

Declarada a Remição

06/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2024, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:41

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:59

Declarada a Remição

26/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:31

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:46

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:08

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:41

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:30

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:14

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2019, 14:20

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 14:23

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:48

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:15

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2019, 13:05

Despacho

•19/03/2026, 19:04

Decisão

•16/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:34

Decisão

•05/03/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:48

Decisão

•09/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:05

Decisão

•29/08/2025, 10:41

Todos os documentos(70)

Despacho

•17/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:25

Despacho

•19/03/2026, 19:04

Decisão

•16/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:34

Decisão

•05/03/2026, 12:25

Despacho

•19/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:48

Decisão

•09/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:05

Decisão

•29/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:42

Despacho

•05/08/2025, 16:48

Decisão

•29/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Despacho

•24/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:47

Despacho

•14/04/2025, 13:52

Decisão

•01/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:11

Despacho

•18/03/2025, 14:26

Decisão

•06/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:19

Decisão

•19/04/2024, 15:48

Decisão

•15/04/2024, 11:12

Decisão

•17/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:17

Decisão

•06/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:43

Decisão

•07/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:41

Decisão

•26/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:45

Decisão

•27/02/2020, 12:13

Decisão

•11/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2019, 13:05

Despacho

•17/06/2019, 13:05

Despacho

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Decisão

•17/06/2019, 13:05

Sentença

•17/06/2019, 13:05

Decisão

•17/06/2019, 13:05

Decisão

•17/06/2019, 13:05

Decisão

•17/06/2019, 13:05