Execução da Pena 7005337-70.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Agudos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ROBERTO CARLOS FLORES

CPF

Reu

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GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 00:57

Autos no Prazo

03/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(414)

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 00:57

Autos no Prazo

03/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 15:16

Decisão

•16/06/2025, 15:27

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:21

Juntada de Alvará

03/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:51

Concessão

03/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO CARLOS FLORES - Aguarde-se a realização do exame complementar. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri". Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7005337-70.2016.8.26.0071 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

18/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:33

Apensado ao processo

01/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:12

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:06

Autos no Prazo

27/02/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 12:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:01

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:40

Juntada de Alvará

01/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:33

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:31

Juntada de Ofício

01/09/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2014, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Outros

04/02/2013, 00:00

Outros

31/01/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2010, 00:00

Autos na PAJ

24/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 00:00

Outros

10/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2007, 00:00

Outros

22/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/06/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:20

Despacho

•01/04/2025, 12:28

Despacho

•26/03/2025, 15:03

Despacho

•20/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:48

Decisão

•18/02/2025, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Todos os documentos(85)

Decisão

•02/07/2025, 15:16

Decisão

•16/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:21

Decisão

•03/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:20

Despacho

•01/04/2025, 12:28

Despacho

•26/03/2025, 15:03

Despacho

•20/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:48

Decisão

•18/02/2025, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/02/2024, 15:37

Sentença (Digitalizada)

•29/02/2024, 15:37

Sentença (Digitalizada)

•29/02/2024, 15:37

Sentença (Digitalizada)

•29/02/2024, 15:37

Sentença (Digitalizada)

•29/02/2024, 15:37

Sentença (Digitalizada)

•29/02/2024, 15:37

Acórdão

•08/02/2024, 12:20

Acórdão

•08/02/2024, 12:20

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Acórdão

•08/02/2024, 12:19

Decisão

•26/01/2024, 15:33

Decisão

•15/09/2023, 17:21

Decisão

•01/09/2023, 16:41

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Acórdão

•01/09/2023, 16:36

Decisão

•01/09/2023, 16:34

Decisão

•01/09/2023, 16:34

Decisão

•01/09/2023, 16:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•01/09/2023, 16:30

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:13

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12

Acórdão

•01/09/2023, 16:12