Execução da Pena 0004767-71.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MENIZ MUNIZ DE AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(297)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:10

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0004767-71.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MENIZ MUNIZ DE AGUIAR - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:39

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:32

Declarada a Remição

18/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:43

Declarada a Remição

16/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:44

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:47

Declarada a Remição

29/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:47

Declarada a Remição

04/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:44

Declarada a Remição

06/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:59

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 14:59

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:07

Declarada a Remição

04/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:41

Declarada a Remição

21/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:52

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:51

Realizado Cálculo

24/04/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:01

Declarada a Remição

07/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:10

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:30

Ato ordinatório

01/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:53

Realizado Cálculo

01/11/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:26

Declarada a Remição

26/09/2022, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2022, 16:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:38

Homologado o Cálculo

04/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:01

Ato ordinatório

26/07/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:39

Realizado Cálculo

26/07/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:59

Declarada a Remição

25/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 17:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:39

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:44

Realizado Cálculo

19/07/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:23

Apensado ao processo

19/07/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2021, 10:19

Decisão

•06/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:57

Decisão

•11/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:49

Decisão

•01/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:24

Decisão

•18/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:31

Decisão

•16/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:05

Decisão

•22/08/2024, 13:41

Todos os documentos(64)

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:57

Decisão

•06/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:57

Decisão

•11/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:49

Decisão

•01/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:24

Decisão

•18/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:31

Decisão

•16/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:05

Decisão

•22/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:14

Decisão

•29/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:07

Decisão

•04/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:06

Decisão

•01/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:08

Decisão

•06/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:41

Decisão

•01/12/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:15

Decisão

•04/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:47

Decisão

•25/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:53

Decisão

•21/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:55

Decisão

•03/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:51

Decisão

•07/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:06

Decisão

•10/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:54

Decisão

•26/09/2022, 20:24

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Acórdão

•22/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:07

Decisão

•04/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:41

Decisão

•25/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:16

Decisão

•27/07/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:44

Despacho

•28/06/2021, 10:19

Sentença

•28/06/2021, 10:19

Decisão

•28/06/2021, 10:19

Despacho

•28/06/2021, 10:19

Despacho

•28/06/2021, 10:19