Execução da Pena 0014116-82.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON DA SILVA LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HALLAN ANIELLO

OAB/SP 456979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:11

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:36

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:22

Juntada de Alvará

19/12/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Concessão

18/12/2025, 14:59

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:09

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:22

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruiter Roriz Cunha Neto (OAB 374240/SP) Processo 0014116-82.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DA SILVA LUCAS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Em relação ao pedido de remição de pena às fls. 43/44, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, atento aos 15 (quinze) dias de trabalho no período de 01/11/2023 à 30/11/2023. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo, bem como observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:39

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:06

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:48

Decisão

•20/01/2026, 17:22

Decisão

•15/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:22

Decisão

•18/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•18/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:21

Decisão

•18/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 01:25

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:20

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:48

Decisão

•20/01/2026, 17:22

Decisão

•15/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:22

Decisão

•18/12/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:50

Decisão

•18/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:21

Decisão

•18/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 01:25

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:12

Decisão

•12/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:20

Decisão

•01/04/2025, 12:39

Despacho

•09/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Despacho

•30/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:35

Decisão

•17/05/2024, 15:30

Decisão

•25/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:53

Decisão

•25/07/2023, 15:27

Sentença

•25/07/2023, 15:27

Decisão

•25/07/2023, 15:27