Execução da Pena 0005333-02.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 21:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 20:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 21:17

Todas as movimentações(389)

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 20:46

Decisão

•01/06/2023, 10:42

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31/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 21:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 20:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:42

Suspenso o livramento condicional

09/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:38

Juntada de Ofício

17/12/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:08

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:36

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/11/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/11/2021, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2021, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:33

Concedido o Livramento condicional

22/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 17:08

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

02/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:01

Concedida Progressão de regime

02/06/2021, 19:00

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:13

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:45

Determinada Requisição de Informações

18/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:55

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 14:53

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:41

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 18:52

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 13:46

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 19:04

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:58

Juntada de Certidão

29/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2020, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:01

Concedida Progressão de regime

11/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2019, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:51

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/11/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 18:27

Conclusos para decisão

25/09/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 16:51

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2019, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 11:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2019, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2019, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:58

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão

22/08/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 18:08

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:36

Concedida Progressão de regime

10/06/2019, 16:35

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:36

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2019, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2019, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 21:25

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2019, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 17:34

Recebidos os autos

06/03/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/03/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/03/2019, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2019, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2019, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 15:33

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:01

Juntada de Certidão

21/02/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

21/01/2019, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2019, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2018, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 20:16

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 14:18

Conclusos para decisão

17/09/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2018, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2017, 21:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 10:03

Conclusos para decisão

17/07/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 11:00

Expedição de Ofício.

30/06/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/05/2017, 16:07

Juntada de Certidão

21/10/2016, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 09:18

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:44

Decisão

•09/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:22

Despacho

•28/04/2022, 16:34

Despacho

•17/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:38

Despacho

•18/11/2021, 18:08

Decisão

•27/10/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:06

Decisão

•22/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:25

Despacho

•14/10/2021, 16:48

Despacho

•08/10/2021, 18:34

Todos os documentos(96)

Decisão

•29/06/2023, 20:46

Decisão

•01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:44

Decisão

•09/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:22

Despacho

•28/04/2022, 16:34

Despacho

•17/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:38

Despacho

•18/11/2021, 18:08

Decisão

•27/10/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:06

Decisão

•22/10/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:25

Despacho

•14/10/2021, 16:48

Despacho

•08/10/2021, 18:34

Despacho

•05/10/2021, 17:10

Decisão

•24/09/2021, 17:08

Acórdão

•24/09/2021, 11:38

Acórdão

•24/09/2021, 11:38

Acórdão

•24/09/2021, 11:38

Acórdão

•24/09/2021, 11:38

Decisão

•05/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:35

Decisão

•17/06/2021, 17:30

Decisão

•02/06/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:34

Decisão

•20/05/2021, 19:13

Despacho

•12/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:15

Despacho

•13/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:14

Decisão

•17/03/2021, 19:18

Despacho

•10/03/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:41

Despacho

•18/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:29

Despacho

•25/11/2020, 19:55

Despacho

•29/10/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:59

Decisão

•22/10/2020, 14:53

Decisão

•14/10/2020, 18:52

Despacho

•10/09/2020, 17:49

Decisão

•28/08/2020, 13:46

Despacho

•27/07/2020, 19:04

Despacho

•25/06/2020, 09:26

Decisão

•11/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:06

Despacho

•04/12/2019, 13:51

Decisão

•25/09/2019, 18:27

Decisão

•09/09/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:10

Decisão

•22/08/2019, 16:57

Decisão

•28/06/2019, 18:08

Decisão

•10/06/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:21

Despacho

•25/04/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 17:38

Decisão

•25/02/2019, 15:33

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Acórdão

•21/01/2019, 12:02

Decisão

•17/09/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 16:36

Decisão

•18/07/2017, 10:03

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 15:12

Sentença

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17

Decisão

•21/10/2016, 09:17