Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048271-93.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048271-93.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adalto Penitente (OAB 349454/SP) Processo 1048271-93.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denisar Alamino - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N. 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 20:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

25/10/2024, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2024, 15:55

Contrarrazões Juntada

25/10/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 05:13

Remetido ao DJE

24/10/2024, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:51

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Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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